Lewandowski e Castro anunciam escritório emergencial para enfrentar o crime no Rio
Da redação de LexLegal
Após a operação mais letal da história do Rio de Janeiro, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador Cláudio Castro (PL) anunciaram a criação de um escritório emergencial de segurança para coordenar ações conjuntas entre os governos federal e estadual. A medida busca conter o avanço do crime organizado e aprimorar a comunicação entre as forças de segurança.
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O anúncio foi feito no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, em meio à escalada de violência provocada pela Operação Contenção, que deixou mais de 100 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.
Coordenação conjunta e integração entre forças
O novo centro será coordenado de forma compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e o secretário de Segurança do Rio, Victor Santos. A proposta é eliminar barreiras burocráticas e permitir que as decisões sejam tomadas de maneira ágil.
“É um fórum onde as forças vão conversar entre si, tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada. Este é o embrião daquilo que nós queremos criar com a PEC da Segurança Pública, que está sendo discutida no Congresso Nacional”, explicou Lewandowski.
Segundo o ministro, a intenção é consolidar uma estrutura permanente de integração entre as forças federais, estaduais e municipais. O governador Cláudio Castro afirmou que as ações precisam ser “100% integradas” e orientadas para o cidadão.
“Tentar eliminar barreiras para que possamos de fato fazer uma segurança pública que atenda o nosso verdadeiro e único cliente, que é o cidadão”, disse Castro.
Ações imediatas e reforço federal
O governo federal anunciou o reforço de 50 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias do estado, além do envio de peritos e agentes de inteligência. O Ministério da Justiça também disponibilizou vagas em presídios federais de segurança máxima, caso o governo fluminense solicite a transferência de líderes criminosos.
A medida ocorre após dias de tensão no Rio. Em retaliação à Operação Contenção, integrantes do Comando Vermelho interditaram vias com barricadas e incendiaram veículos em diferentes pontos da capital.
Críticas e divergências políticas
O encontro entre Lewandowski e Castro aconteceu um dia depois de o governador afirmar que o Rio “atua sozinho nesta guerra” e reclamar da falta de apoio federal. O ministro rebateu, dizendo que não houve pedido formal de ajudapor parte do governo estadual durante a operação.
Lewandowski lembrou ainda que, no início do ano, Castro solicitou a transferência de líderes de facções criminosaspara penitenciárias federais — pedido que foi atendido.
O debate sobre o “narcoterrorismo”
O termo “narcoterrorismo”, usado com frequência pelo governo do Rio para descrever a atuação de facções criminosas, foi rejeitado pelo ministro da Justiça.
“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma questão ideológica, uma atuação política. As facções criminosas são grupos que praticam crimes tipificados no Código Penal”, afirmou Lewandowski.
O ministro frisou que a legislação brasileira diferencia com clareza as duas categorias e que o governo federal não pretende confundi-las em suas políticas de segurança.
Sem GLO e sem Forças Armadas
Tanto Lewandowski quanto Castro descartaram o uso das Forças Armadas por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mecanismo previsto no artigo 142 da Constituição Federal e utilizado em situações de grave crise de segurança.
“É uma operação excepcional, que depende de solicitação do governador e do reconhecimento da incapacidade das forças locais de debelar a situação”, explicou o ministro.
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Castro negou ter cogitado a medida e afirmou que a estrutura policial do estado hoje é mais preparada do que na época da intervenção federal de 2018. “A situação das forças de segurança do Rio hoje é completamente diferente da de 2018. Nós temos uma força estadual capacitada”, declarou o governador.
