Sindicato dos Jornalistas aciona União e governo de SP por violações da ditadura

Da redação de LexLegal

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo anunciou o ajuizamento de uma ação judicial contra a União e o governo paulista pelas violações cometidas contra profissionais da imprensa durante a ditadura militar. O processo reúne episódios de censura, sequestro, tortura e assassinato que atingiram repórteres e demais trabalhadores da área. A iniciativa integra a programação dos 50 anos da morte de Vladimir Herzog, assassinado em 25 de outubro de 1975 nas instalações do DOI-Codi.

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Ao apresentar a ação na sede da entidade, o presidente do sindicato, Thiago Tanji, afirmou que “a ditadura militar tem que ser responsabilizada” e reforçou a obrigação institucional da entidade em defender o exercício da profissão. Para ele, a defesa dos direitos dos jornalistas precisa ser permanente. “O sindicato luta pelo livre exercício da nossa profissão, para que ela seja feita sem constrangimento, sem ameaças, sem ataques, sem tortura”.

Tanji também lembrou que a entidade já havia acionado judicialmente Jair Bolsonaro em 2021, quando o então presidente foi processado por danos morais coletivos à categoria. “E estamos entrando agora com esta ação contra a União e contra o governo do Estado de São Paulo por todas as violações que aconteceram contra jornalistas durante a ditadura militar”.

Ele destacou que o caso Herzog representa um marco histórico, mas está longe de ser um caso isolado. Para Tanji, “Herzog foi apenas uma das vítimas da nossa categoria no período. Temos casos de prisões, de tortura, de assassinato, de censura. É possível que muitos jornalistas do estado de São Paulo tenham tido sua profissão duramente afetada por conta da ditadura”.

Durante o anúncio, o advogado e coordenador jurídico do sindicato, Rafael Maia, explicou que o processo tem caráter coletivo e busca amparar toda a categoria, mesmo meio século após os episódios. Para ele, “o tempo é necessário para que todas as instituições estejam preparadas para este tipo de situação”. A inclusão do governo estadual ocorre, segundo Maia, porque agentes das polícias civil e militar “participaram junto com a União de atos de tortura, prisões e as instalações do Estado de SP foram utilizadas, como o DOPS”.

Maia afirmou ainda que o pedido indenizatório não tem finalidade patrimonial para jornalistas ou para o sindicato. A reparação financeira solicitada à Justiça, caso deferida, deverá ser destinada ao Instituto Vladimir Herzog, entidade sem fins lucrativos que atua na promoção dos direitos humanos. Segundo ele, a medida tem caráter simbólico.

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A ação também inclui pedidos de obrigação de fazer, voltados à prevenção de novas violações. Entre eles está a proposta de que haja uma “reforma institucional nos cursos de formação dos agentes de segurança da União e do Estado, para que entendam a importância do jornalismo e da liberdade de imprensa para a democracia”. O sindicato sustenta que a responsabilização histórica e a educação institucional são essenciais para impedir a repetição de práticas autoritárias.