Lefosse assessora Itaú BBA e Ineer Locação em emissão de R$ 200 milhões em debêntures para geração distribuída
Da redação de LexLegal
A Ineer Locação de Equipamentos II, empresa controlada pelo Grupo Mendes e que tem como atividade principal o aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador, concluiu a primeira emissão pública de debêntures incentivadas no valor de R$ 200 milhões, voltadas ao financiamento da construção e operação de 21 projetos de geração distribuída de energia no Brasil. A operação foi estruturada sob o regime de registro automático da CVM, conforme a Resolução nº 160/2022, a Lei nº 12.431/2011 e o Decreto nº 11.964/2024, que ampliou os benefícios fiscais para investimentos em infraestrutura sustentável.
Leia também: Lefosse assessora estruturação do FIP-IE AZ Quest Infra-Yield VII, de R$ 311,7 milhões
O escritório Lefosse Advogados atuou como assessor jurídico da operação, representando tanto a Ineer Locação, na condição de emissora, quanto o Itaú BBA Assessoria Financeira S.A., coordenador líder da oferta. A equipe envolvida foi composta pela sócia Miriam Signor e pelos advogados Mariana David, Murilo Rêgo e Giovana Nidecker.
Estrutura da operação e garantias
As debêntures emitidas são incentivadas, ou seja, contam com isenção de imposto de renda para investidores pessoas físicas e alíquota reduzida para investidores institucionais, conforme previsto na Lei nº 12.431. Os recursos captados serão destinados ao financiamento de 21 usinas solares de geração distribuída, modelo que permite a produção de energia elétrica próxima ao local de consumo, reduzindo perdas e custos na rede.
A operação contou com garantia corporativa de GMendes Participações Ltda. e Ineer Locação Ltda., além de um pacote de garantias típicas de project finance, incluindo penhor dos equipamentos, cessão fiduciária de recebíveis dos contratos dos projetos, alienação fiduciária das ações da emissora e dos imóveis vinculados.
Esse formato de estrutura financeira é comum em operações de infraestrutura, nas quais o próprio ativo — neste caso, as usinas e seus contratos de fornecimento — serve como principal garantia do financiamento.
Aspectos legais e regulatórios
O Lefosse Advogados assessorou a Ineer e o Itaú BBA em todas as etapas da transação, desde a reestruturação societária necessária à transferência dos ativos até a classificação dos projetos como prioritários, requisito fundamental para enquadramento no regime de debêntures incentivadas.
O enquadramento foi obtido sob o Decreto nº 11.964/2024, que regulamenta a política de incentivo a investimentos em infraestrutura energética limpa. A norma garante ao emissor a possibilidade de captar recursos no mercado de capitais com benefícios tributários e simplificação regulatória, estimulando o desenvolvimento de projetos de energia renovável e descentralizada.
Segundo fontes próximas à operação, a emissão reforça a tendência de empresas de médio porte recorrerem ao mercado de capitais como alternativa aos financiamentos tradicionais, aproveitando a agilidade do registro automático da CVM, mecanismo que permite concluir emissões em prazos reduzidos, desde que a companhia cumpra todos os requisitos técnicos e de transparência.
Importância para o setor energético
Os recursos levantados pela Ineer Locação serão aplicados em projetos de energia solar fotovoltaica distribuídos em diferentes estados do país. A expectativa é que a geração total dos empreendimentos contribua para o abastecimento de milhares de unidades consumidoras, reforçando a matriz elétrica nacional com fontes renováveis e descentralizadas.
Para o setor, a operação representa mais um passo na consolidação do mercado de capitais como instrumento de financiamento da transição energética brasileira, especialmente em um cenário de expansão da geração solar e de busca por modelos sustentáveis de investimento.
De acordo com analistas do setor, o modelo de debêntures incentivadas com registro automático tende a se consolidar como um dos principais meios de financiamento para empresas que buscam captar recursos de forma eficiente, segura e transparente.
Veja também: Lefosse assessora Raízen na venda da Tupinambá Energia para a WEG
O Itaú BBA, que liderou a coordenação financeira da oferta, tem sido um dos protagonistas desse movimento, atuando em diversas emissões que combinam inovação regulatória e foco em sustentabilidade.
A operação foi concluída em 15 de outubro de 2025, com demanda superior à oferta, demonstrando o forte apetite dos investidores por títulos de infraestrutura com perfil ESG.
