Ressarcimento a vítimas de descontos irregulares do INSS chega a R$ 2,3 bilhões
Da redação de LexLegal
O governo federal alcançou R$ 2,3 bilhões em valores ressarcidos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades cobradas por associações, sindicatos e entidades de classe ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Segundo o balanço mais recente divulgado pelo instituto, os pagamentos — corrigidos pela inflação — correspondem a cerca de 3,37 mil ordens de restituição já emitidas e agendadas até 27 de outubro.
“Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS em nota oficial.
A restituição faz parte do esforço do governo para reparar prejuízos causados por um esquema fraudulento identificado em abril, que envolvia o uso de autorizações falsas para realizar cobranças diretas nos benefícios previdenciários.
Irregularidades e novas investigações
O INSS informou ter descoberto novas fraudes cometidas por entidades que tentavam responder às contestações apresentadas pelos aposentados. “Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, declarou o instituto.
Os descontos automáticos de mensalidades foram suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de corrupção e falsificações. Segundo as investigações, milhões de beneficiários foram lesados em todo o país, com o envolvimento de agentes públicos e intermediários ligados a entidades de representação de aposentados.
Atualmente, a CGU e o INSS conduzem 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de integrar o esquema. Essas entidades são investigadas por fraude, lesão a segurados e pagamento de propina a servidores públicos.
Como funciona o ressarcimento
Os aposentados e pensionistas que foram vítimas das cobranças indevidas podem aderir ao acordo de devolução, desde que aceitem as condições estipuladas pelo governo. Uma das exigências é que, após receber o ressarcimento, o beneficiário se comprometa a não ajuizar ações contra a União — embora siga autorizado a processar as entidades responsáveis pelo golpe.
O INSS explica que o objetivo é garantir a celeridade do processo e reduzir o impacto jurídico e financeiro sobre os cofres públicos, sem impedir o exercício do direito individual de buscar reparação contra os autores das fraudes.
Desde o início da operação, o instituto reforçou os mecanismos de segurança digital e passou a exigir dupla validação de autorizações para descontos futuros, além de auditorias regulares nas bases de dados.
A nova política de controle prevê ainda o cruzamento automático de informações com o sistema de pagamentos do Tesouro Nacional, o que deve dificultar a ocorrência de novas fraudes em massa.
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O governo afirma que o acordo representa uma reparação inédita em escala nacional, alcançando beneficiários de todos os estados. Segundo o Ministério da Previdência Social, a expectativa é concluir os pagamentos até o fim de outubro e, posteriormente, consolidar um relatório final com o total de valores devolvidos e o número de pessoas contempladas.
