Ministério Público propõe agência nacional anti-máfia para frear atentados

Da redação de LexLegal

Em meio ao avanço das facções criminosas e à crescente sofisticação das redes de lavagem de dinheiro no país, o promotor Lincoln Gakiya e o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, defenderam a criação de uma agência nacional anti-máfia, nos moldes das existentes em países como Itália e Estados Unidos.

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A proposta, segundo eles, permitiria integrar as ações de combate ao crime organizado entre polícias, Ministério Público e órgãos de controle financeiro, como a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que atua no monitoramento de transações suspeitas de lavagem de dinheiro.

A defesa da medida ocorreu em coletiva de imprensa convocada após a Operação Recon, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pelas polícias estaduais para desarticular uma célula do Primeiro Comando da Capital (PCC) que monitorava autoridades e planejava ataques contra integrantes do sistema prisional e do próprio Ministério Público.

Agência anti-máfia: o que significa e por que o modelo é defendido

O conceito de uma agência nacional anti-máfia não é novo no direito comparado. Em países como a Itália, estruturas semelhantes funcionam como centros integrados de investigação e inteligência, reunindo promotores, policiais e analistas financeiros sob o mesmo comando estratégico.

Na prática, uma entidade desse tipo no Brasil teria como missão coordenar ações entre os órgãos de persecução penal e os de fiscalização econômica, eliminando a fragmentação atual que permite ao crime explorar lacunas burocráticas.

“O crime é organizado; o Estado ainda não é”, resumiu o procurador-geral Oliveira e Costa, ao defender que “os poderes precisam se unir urgentemente, superando questões de ordem político-ideológica em prol da proteção de vidas”.

Gakiya, um dos principais promotores especializados em facções criminosas no país, destacou que o PCC se tornou a primeira máfia brasileira, com atuação que vai além das prisões e da economia do tráfico. “Eles usam estratégias de controle de território e de intimidação de autoridades”, afirmou.

Segundo ele, as operações dos últimos anos revelaram infiltrações da facção em negócios lícitos, no poder político e no sistema financeiro, o que torna urgente uma reação institucional coordenada. “Estamos diante de um patamar insustentável”, disse.

Endurecimento da legislação e confisco de bens

Outro ponto central da proposta é o endurecimento da legislação de combate ao crime organizado. O Ministério Público paulista apoia a iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública que busca acelerar o processo de expropriação de bens de criminosos — ou seja, permitir que o Estado recupere mais rapidamente o patrimônio obtido com atividades ilícitas.

Atualmente, o confisco de bens depende de um longo trâmite judicial e, em muitos casos, os criminosos conseguem dissimular a origem dos recursos por meio de empresas de fachada, testas de ferro e operações financeiras complexas.

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Para Gakiya, “é essencial que a lei permita bloquear e liquidar rapidamente o patrimônio do crime”, impedindo que facções financiem novas atividades ilegais. O objetivo é dar mais agilidade às medidas de sequestro e perda de bens previstas na Lei nº 12.850/2013, que define as organizações criminosas e regula os meios de investigação.

O procurador-geral complementou que o endurecimento legal deve vir acompanhado de proteção reforçada a autoridades, policiais e testemunhas, pilares fundamentais para manter a integridade das investigações.

Operação Recon: o plano do PCC contra autoridades

A coletiva também apresentou detalhes da Operação Recon, uma das ações mais recentes contra o núcleo de inteligência do PCC. Segundo o MP-SP, a facção mapeou rotinas e endereços de promotores e coordenadores de presídios, incluindo o próprio Lincoln Gakiya e Roberto Medina, responsável por unidades prisionais em Presidente Venceslau e Presidente Bernardes, onde estão presos líderes da organização.

A investigação apurou que os criminosos haviam alugado uma casa a apenas um quilômetro da residência de Gakiya, em Presidente Prudente. A residência servia de base para monitoramento por drones e vigilância física do promotor.

Durante a operação, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de Presidente Prudente (11), Álvares Machado (6), Martinópolis (2), Pirapozinho (2), Presidente Venceslau (2), Presidente Bernardes (1) e Santo Anastácio (1).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), dois homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas em Presidente Prudente, e 4,3 quilos de entorpecentes, quatro veículos, R$ 7,6 mil em dinheiro, munições e equipamentos eletrônicos foram apreendidos.

O MP informou que o grupo “já havia identificado, monitorado e mapeado os hábitos diários de autoridades, num plano meticuloso e audacioso que demonstrava o grau de periculosidade e ousadia da organização”.

Gakiya revelou ainda que sua casa foi sobrevoada por drones há três semanas, o que reforçou os indícios de uma operação de inteligência criminosa em curso.

Estrutura compartimentada e modus operandi sofisticado

A investigação apontou que a célula operava sob um sistema de compartimentação, no qual cada membro tinha funções específicas e conhecimento limitado sobre o todo, dificultando a detecção da trama.

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Essa estrutura hierarquizada e de isolamento de informações é típica de organizações mafiosas, e mostra como o PCC profissionalizou sua atuação, separando funções de logística, inteligência, execução e finanças.

O grupo que planejava os ataques pertencia à chamada “sintonia restrita”, o núcleo de elite da facção responsável por ações violentas, resgates e atentados contra autoridades.

Membros dessa célula teriam atuado no assassinato de agentes penitenciários no Paraná e participado dos planos de ataque ao senador Sergio Moro, em 2023. Segundo Gakiya, há indícios de que os mesmos criminosos também estiveram envolvidos no assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz, ocorrido em 15 de setembro. Oito suspeitos já foram presos, o último no dia 21.

O desafio institucional e o papel do Ministério Público

As falas de Gakiya e Oliveira e Costa expõem um dilema que há anos desafia o sistema de Justiça brasileiro: como enfrentar facções que cresceram dentro das prisões e se transformaram em redes empresariais do crime.

Especialistas em direito penal e segurança pública defendem que a fragmentação institucional é o principal obstáculo. O MP, a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Receita e o Coaf atuam em frentes complementares, mas sem integração plena de informações — o que retarda investigações complexas e favorece a blindagem financeira das facções.

A proposta de uma agência anti-máfia surge, portanto, como um instrumento de coordenação e eficiência, permitindo que o Estado reaja com a mesma capacidade organizacional que os grupos criminosos desenvolveram.

A Itália, por exemplo, reduziu em mais de 60% os índices de homicídios ligados à máfia após a criação da Direzione Nazionale Antimafia e Antiterrorismo (DNAA), em 1991. O modelo inspirou a formação de bancos de dados integrados, equipes conjuntas de investigação e programas de proteção a magistrados — medidas que o MP-SP defende adaptar à realidade brasileira.

Proteção de testemunhas e segurança institucional

Outro ponto levantado por Gakiya é a necessidade urgente de ampliar os programas de proteção para testemunhas, promotores e policiais ameaçados. A Lei nº 9.807/1999, que institui o Programa Federal de Proteção a Testemunhas, ainda enfrenta falta de recursos e dificuldade de execução nos estados.

Casos como o do próprio promotor, alvo recorrente de ameaças do PCC, demonstram que a segurança pessoal de agentes públicos continua vulnerável. O MP-SP já solicitou reforço policial e escolta permanente para servidores envolvidos em investigações de alto risco.

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Ao final da coletiva, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa reforçou que o combate ao crime organizado não pode ser conduzido de forma isolada e exige uma resposta nacional e coordenada, envolvendo os três poderes e diferentes esferas federativas. “A maneira de se começar a sair disso é endurecer a legislação e dizer claramente à sociedade que temos condições de ser mais organizados que o crime”, declarou o procurador-geral.