Moraes vota para reabrir investigação sobre Valdemar Costa Neto no STF por golpe
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela reabertura da investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposto envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
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A manifestação ocorreu durante o julgamento do Núcleo 4 do caso — conhecido como núcleo da desinformação —, composto por sete réus acusados de propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e coordenar ataques virtuaiscontra autoridades e adversários políticos.
Moraes, relator do processo, votou pela condenação de todos os sete acusados, incluindo o engenheiro Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), responsável por elaborar um relatório técnico encomendado por Valdemar após o segundo turno das eleições de 2022. O documento afirmava haver falhas nas urnas eletrônicas, tese já desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por auditorias independentes.
Segundo o ministro, Rocha tinha plena consciência da falsidade dos dados inseridos no relatório e produziu o material com o objetivo de dar aparência técnica às narrativas de fraude que sustentaram os ataques do grupo contra o sistema eleitoral.
“Uma das coisas mais bizarras talvez que a Justiça Eleitoral tenha recebido desde sua criação”, afirmou Moraes ao relembrar o documento apresentado pelo PL à Justiça Eleitoral.
Relatório falso e multa ao partido
O relatório foi usado por Valdemar Costa Neto em uma ação judicial para questionar o resultado das urnas. Na época, o TSE, presidido pelo próprio Moraes, rejeitou a ação e aplicou uma multa milionária ao PL por litigância de má-fé, argumentando que o partido tentou deslegitimar o processo eleitoral sem apresentar provas consistentes.
Valdemar chegou a ser indiciado pela Polícia Federal por integrar a organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado, mas não foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante o julgamento, a defesa de Carlos Rocha alegou contradição processual, afirmando que o autor do relatório foi denunciado, enquanto quem o encomendou e o utilizou politicamente — o presidente do PL — foi excluído da denúncia.
Antes de encerrar seu voto, Moraes defendeu que, caso a condenação de Carlos Rocha seja confirmada, as provas e os autos da ação penal sejam remetidos ao inquérito que apurou o envolvimento de Valdemar Costa Neto, o que permitiria a retomada da investigação sobre o papel do dirigente partidário na tentativa de golpe.
O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
