CPMI do INSS inicia nova série de depoimentos com dois alvos nesta segunda
Da redação de LexLegal
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades em descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS realiza, nesta segunda-feira (20), duas oitivas consideradas cruciais para avançar nas investigações. A partir das 16h, os parlamentares ouvirão o ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Felipe Macedo Gomes, e a ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), Tonia Andrea Inocentini Galleti.
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Gomes é apontado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) como um dos principais operadores de um esquema que teria desviado mais de R$ 1,1 bilhão de aposentados e pensionistas por meio de descontos não autorizados. Já Galleti deverá detalhar aos parlamentares as razões pelas quais suas tentativas de denunciar irregularidades e propor regras mais rígidas para os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com associações e sindicatos não prosperaram dentro do CNPS.
Investigação sobre as fraudes
A convocação de Tonia Galleti foi aprovada a partir de cinco requerimentos apresentados por parlamentares de diferentes partidos — Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA). No pedido de Izalci (REQ 60/2025), o senador argumenta que a CPMI deve ir além da apuração dos responsáveis diretos pelas fraudes, examinando também eventuais falhas estruturais e omissões deliberadas em instâncias decisórias do sistema previdenciário.
Já a oitiva de Felipe Macedo Gomes foi requerida por sete parlamentares, incluindo os senadores Fabiano Contarato(PT-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF), além dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva(PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). O requerimento (REQ 910/2025) de Contarato ressalta que Gomes teria sido identificado como um dos articuladores do esquema de fraudes investigado pela PF e pela CGU.
Segundo o senador, o ex-dirigente movimentou mais de R$ 1,1 bilhão entre 2022 e 2024 por meio de descontos aplicados indevidamente em benefícios previdenciários.
“A Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) foi autorizada a descontar até 2,5% sobre os benefícios previdenciários em 2022, passando a executar cobranças que atingiram milhares de aposentados e pensionistas, muitos sem qualquer vínculo ou autorização expressa para filiação à entidade”, afirmou Contarato.
O parlamentar também destacou a gravidade das suspeitas levantadas:
“Há indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários.”
O papel do INSS e os desdobramentos da CPMI
Na semana anterior, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, prestou depoimento à comissão, mas exerceu o direito de permanecer em silêncio diante de perguntas que pudessem incriminá-lo. A decisão baseou-se em habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou o direito constitucional ao silêncio.
A postura de Stefanutto gerou impasse entre os membros da CPMI, levando o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a suspender a sessão para ajustes com a defesa do ex-dirigente. Antes de interromper o depoimento, Stefanutto fez um relato das medidas adotadas durante sua gestão para enfrentar problemas como a fila de análise de benefícios e as irregularidades nos descontos associativos.
“Os servidores do INSS são heróis, porque entregam um serviço que, via de regra, ninguém reconhece”, declarou Stefanutto, ao se referir às ações de auditoria realizadas pela autarquia.
As investigações da CPMI têm revelado um sistema de falhas administrativas e lacunas de fiscalização que permitiram o avanço de entidades conveniadas a realizar cobranças automáticas sem autorização expressa dos beneficiários. O caso da Amar Brasil é considerado um dos maiores exemplos de uso indevido de convênios firmados com o INSS para fins financeiros irregulares.
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A expectativa é de que os depoimentos desta segunda-feira contribuam para aprofundar a linha de responsabilidade institucional e identificar eventuais conivências dentro da estrutura de controle da Previdência. A CPMI deverá apresentar um relatório parcial até o fim do mês, consolidando as primeiras conclusões sobre os fluxos de autorização e fiscalização de descontos previdenciários.
