Moraes intima Defensoria Pública a defender Eduardo Bolsonaro em denúncia por coação
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso de processo judicial.
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A medida foi tomada depois que Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, não apresentou resposta à denúncia dentro do prazo legal. O ministro havia determinado a notificação por edital, uma vez que o parlamentar se encontra fora do país. Segundo Moraes, o deputado estaria “fora do território nacional para escapar da lei penal brasileira”.
A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo sob a acusação de tentarem interferir em investigações relacionadas ao golpe de Estado de 2023, caso que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
De acordo com a denúncia, o filho do ex-presidente teria atuado junto ao governo de Donald Trump para tentar pressionar autoridades brasileiras e levantar sanções e tarifas ao Brasil e ao Judiciário em retaliação às decisões da Suprema Corte.
Com a nova intimação, a Defensoria Pública da União terá 15 dias úteis para apresentar a defesa prévia de Eduardo Bolsonaro. Após o envio, o ministro Moraes poderá decidir se acolhe a denúncia da PGR, tornando o parlamentar réu por coação no curso do processo judicial, ou se arquiva o caso.
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O processo integra o conjunto de investigações conduzidas pelo STF sobre atos antidemocráticos e tentativas de obstrução de justiça durante o governo anterior. Caso a denúncia seja recebida, o deputado passará à condição de réu, respondendo formalmente pela acusação perante a Corte.
