Preso na Bahia ex-secretário envolvido na Máfia do ISS que desviou R$ 500 milhões
Da redação de LexLegal
O ex-secretário de Planejamento de Santo André e ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira, foi preso nesta quarta-feira (15) em Mucuri (BA). Ele foi condenado em 2019 a 18 anos de prisãopor envolvimento no esquema conhecido como Máfia do ISS, responsável por desviar mais de R$ 500 milhões da Prefeitura de São Paulo entre 2007 e 2013.
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Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), Pereira vivia no sul do estado “sob identidade possivelmente falsa, após forjar a própria morte” para escapar do cumprimento da pena. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia solicitado sua prisão preventiva ao descobrir a apresentação de uma certidão de óbito falsa nos autos do processo. O documento fraudulento levou ao encerramento de ações judiciais e ao desbloqueio de bens em favor da família do réu.
Condenações e reincidência
De acordo com o MPSP, Pereira recebeu propina de R$ 1,17 milhão para liberar a construção de um empreendimento residencial em Santo André. Durante o período em que atuou como subsecretário de arrecadação de São Paulo, liderou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo auditores fiscais e empresários do setor imobiliário.
Pereira já havia sido preso em operações anteriores, realizadas em 2019 e 2021, e foi condenado por corrupção ativa e passiva. Segundo o Ministério Público, ele também mentiu em acordo de delação premiada, o que agravou sua situação judicial. Somadas, suas penas ultrapassam 45 anos de prisão.
O esquema da Máfia do ISS
O grupo criminoso cobrava propina de construtoras e incorporadoras para liberar o Habite-se — documento essencial para permitir a ocupação de empreendimentos. Entre 2009 e 2011, auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo, depois exonerados, ofereciam descontos ilegais no Imposto sobre Serviços (ISS) mediante pagamento de valores ilícitos.
Em alguns casos, apenas 10% do valor devido chegava aos cofres públicos, segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC). O restante era distribuído entre servidores e intermediários. Estima-se que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 500 milhões.
Mais de 400 empreendimentos — entre construtoras, shoppings, hospitais e edifícios residenciais — foram beneficiados pela fraude. O método envolvia a emissão de guias de recolhimento do ISS com valores reduzidos, seguidas de cobranças diretas aos empresários, feitas por meio de transferências em espécie para contas pessoais dos auditores ou de empresas de fachada.
A estrutura criminosa da Máfia do ISS é comparável à de fraudes no recolhimento do ICMS no estado de São Paulo, reveladas recentemente. Ambas mostram como brechas fiscais e conluios entre agentes públicos e empresas podem gerar prejuízos milionários aos cofres públicos e distorcer a concorrência no setor da construção civil.
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A prisão de Arnaldo Pereira representa um desdobramento importante na tentativa de recuperar recursos desviados e restaurar a confiança nas instituições fiscais municipais. O caso segue sob investigação conjunta do MP-SP e do MP-BA.
