Monotrilho: consórcio indeniza Metrô de SP em R$ 41,2 milhões por incidentes
Acordo indeniza o Metrô após falhas na Linha 15 e prevê investimentos diretos na operação.
Da redação de LexLegal
As empresas que formam o Consórcio Expresso Monotrilho Leste (CEML), responsável pela construção e operação da Linha 15-Prata, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de R$ 41,2 milhões com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O acordo encerra a possibilidade de uma ação civil pública contra o consórcio, integrado por Alstom e Queiroz Galvão (hoje Álya), e define a destinação integral dos valores para melhorias na própria linha.
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O TAC foi motivado por dois episódios que marcaram a operação da Linha 15. Em fevereiro de 2020, o estouro de um pneu de um dos trens interrompeu a circulação e provocou prejuízos operacionais. Em janeiro de 2023, peças se desprenderam de um trem e caíram sobre uma avenida localizada abaixo do trecho elevado, alimentando novas investigações do MP-SP sobre falhas de segurança e responsabilidade técnica.
Antes do acordo firmado com o Ministério Público, o Consórcio já havia celebrado outro entendimento com o Metrô de São Paulo, pagando R$ 27,3 milhões para encerrar processos administrativos e judiciais relacionados às falhas e às multas aplicadas. A soma dos dois valores ultrapassa R$ 68 milhões em indenizações.
A maior parte dos recursos do novo TAC será usada em itens de modernização e manutenção, como aquisição de câmeras de vigilância, substituição de assentos e instalação de novos filtros de ar. O Metrô afirma que os investimentos serão realizados exclusivamente na Linha 15, que conecta bairros populosos da zona leste ao centro expandido, atendendo centenas de milhares de passageiros por dia.
O MP-SP destacou, no acordo, que a destinação dos valores para melhorias estruturais atende ao interesse coletivo, uma vez que os incidentes ampliaram a preocupação dos usuários com a segurança da linha elevada.
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A Linha 15 continua em expansão e integra o planejamento de mobilidade da capital paulista para desafogar o transporte na zona leste. A expectativa é que os recursos do TAC acelerem intervenções consideradas urgentes pela equipe técnica do Metrô.
