PGR pede condenação de sete réus por participação em trama golpista
Da redação de LexLegal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (14) a condenação dos sete acusados que integram o Núcleo 4 da organização investigada por articular uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Leia também: STF mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e cita risco de fuga e descumprimento de medidas
Durante quase uma hora de sustentação oral, Gonet detalhou os pontos centrais da acusação e afirmou que os réus foram responsáveis por promover uma “guerra informacional”, com o propósito de desacreditar as instituições democráticas e criar um ambiente de instabilidade favorável à ruptura institucional.
“Foram os integrantes deste núcleo, agora em julgamento, que se dedicaram a fabricar e a disseminar narrativas falseadas, no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando, sordidamente, contra o povo”, declarou o procurador-geral.
“Guerra informacional” e uso da estrutura do governo
Segundo o PGR, a estratégia do grupo incluiu o uso de recursos e estrutura dentro do próprio governo para espalhar desinformação e fragilizar a confiança pública no processo eleitoral. Gonet afirmou que há provas sobre o funcionamento de uma “Abin paralela”, estrutura que teria se valido de meios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários políticos e alimentar redes de desinformação.
De acordo com ele, o material obtido com esse monitoramento era repassado a grupos de disseminadores de notícias falsas, inicialmente com foco em ataques ao sistema eletrônico de votação e, posteriormente, em campanhas de difamação contra autoridades públicas.
Entre os alvos das campanhas, mencionou o PGR, estiveram ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, que se recusaram a apoiar planos golpistas.
“Tal guerra foi travada a partir de dentro do governo”, afirmou Gonet, reforçando que parte dos acusados teria utilizado funções públicas para viabilizar a produção de conteúdos falsos e relatórios manipulados.
Relatório falso e manipulação do resultado eleitoral
Gonet também destacou que o grupo elaborou um relatório técnico fraudulento sobre as urnas eletrônicas, contendo informações inverídicas que foram usadas para questionar o resultado da eleição presidencial de 2022.
“Tal relatório foi utilizado para questionar o resultado da corrida presidencial de 2022, em que Bolsonaro saiu derrotado, inflamando a militância bolsonarista”, disse o procurador.
Para a PGR, esse material teve papel decisivo na mobilização de apoiadores e na tentativa de criar um ambiente propício à intervenção militar.
Quem são os réus do Núcleo 4
O grupo é formado por sete acusados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As defesas sustentam que a denúncia não individualizou condutas e se baseia em indícios e suposições, alegando que não há provas concretas sobre a participação de cada acusado.
Julgamento e próximos passos
O julgamento do Núcleo 4 começou na manhã desta terça-feira, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Após a fala de Gonet, os advogados dos réus apresentaram as defesas orais.
A sessão teve início pouco depois das 9h, com pausa para o almoço e retomada no período da tarde. Segundo o cronograma do Supremo Tribunal Federal (STF), outras três sessões estão reservadas para a conclusão do julgamento — nos dias 15, 21 e 22 de outubro — quando os ministros deverão votar pela absolvição ou condenaçãodos réus.
A Primeira Turma do STF, responsável pelo caso, é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Estrutura dos núcleos
O inquérito foi dividido pela PGR em quatro núcleos, com base na função de cada grupo dentro da trama golpista. O Núcleo 1, considerado o “central”, teve como líder o ex-presidente Jair Bolsonaro, já condenado pela Primeira Turma por liderar a organização criminosa. Outros seis integrantes também foram sentenciados.
Veja também: Confiança da indústria sobe em outubro, mas setor completa 10 meses de pessimismo
Ainda neste ano, serão julgados os Núcleos 2 e 3. O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro, enquanto o Núcleo 2 deve ir a plenário em dezembro.
“Os réus propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e também a autoridades que ameaçavam os interesses da organização criminosa”, afirmou Gonet ao concluir sua fala.
