CNJ abre consulta pública sobre prioridades do Judiciário para o ciclo 2027–2032
Da redação de LexLegal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma consulta pública nacional para que cidadãos e profissionais do sistema de Justiça possam opinar sobre os temas que irão orientar as ações do Poder Judiciário entre 2027 e 2032. A iniciativa faz parte da construção do novo ciclo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que define os macrodesafios — áreas estratégicas que nortearão políticas, metas e decisões de tribunais em todo o país, incluindo a Justiça do Trabalho.
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As sugestões podem ser enviadas até 22 de outubro, por meio de formulário disponível no site do CNJ. A consulta é aberta a qualquer pessoa interessada, desde cidadãos comuns até integrantes da magistratura, advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, servidores e pesquisadores da área jurídica.
Novos temas e atualizações
Para o próximo ciclo estratégico, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, formada por representantes de todos os tribunais e conselhos, propôs 13 macrodesafios. Entre as novidades está o tema “Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação”, que busca fortalecer a transparência e garantir o acesso da sociedade a informações confiáveis sobre o funcionamento da Justiça.
Outra mudança significativa é a ampliação do macrodesafio “Garantia dos Direitos Fundamentais”, que passa a se chamar “Garantia dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos”. A inclusão do novo termo reflete o alinhamento do Judiciário brasileiro às normas internacionais de proteção à dignidade humana, reforçando o compromisso com o cumprimento da Constituição Federal e dos tratados internacionais ratificados pelo país.
Participação da sociedade
Para cada um dos 13 temas propostos, os participantes devem avaliar o grau de importância dentro de seis opções: muito importante, importante, razoavelmente importante, pouco importante, sem importância ou não sei opinar. O formulário também permite sugerir novos temas, oferecendo espaço para que o público contribua com ideias e perspectivas sobre o futuro da Justiça.
O CNJ destaca que a participação social é essencial para que a nova Estratégia Nacional reflita as necessidades reais do país e promova um Judiciário mais efetivo, acessível e transparente. A abertura do processo reafirma o compromisso do órgão com a governança colaborativa e o diálogo entre diferentes segmentos da sociedade.
Após o encerramento da consulta, as contribuições serão avaliadas pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional. A versão final dos macrodesafios será submetida à aprovação durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis (SC), com a presença de presidentes de todos os tribunais brasileiros.
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A Estratégia Nacional do Poder Judiciário é o principal instrumento de planejamento institucional do sistema de Justiça. Ela define diretrizes de gestão, inovação, acesso e governança, e serve como base para a formulação de políticas públicas, metas anuais e planos de ação nos diferentes ramos da Justiça.
