CNJ abre inscrições para seminários sobre pesquisas empíricas no Judiciário
Da redação de LexLegal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias de 2026, promovido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O edital, publicado no portal do órgão, convida magistrados, servidores e pesquisadores a submeterem trabalhos empíricos concluídosque analisem o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro a partir de dados concretos.
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O período de inscrição vai de 15 de outubro a 17 de novembro de 2025, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site do CNJ. O processo é gratuito e voltado a trabalhos finalizados — pesquisas em andamento não serão aceitas, conforme as regras do edital.
A iniciativa reforça o compromisso do CNJ com a produção de conhecimento baseado em evidências, consolidando uma política pública de transparência, inovação e aprimoramento da gestão judicial.
Foco em pesquisas empíricas e políticas públicas
Criados para aproximar o Poder Judiciário da comunidade acadêmica, os Seminários de Pesquisas Empíricas têm como objetivo divulgar e debater estudos que utilizam coleta e análise de dados reais para compreender o desempenho e os desafios institucionais da Justiça brasileira.
Os trabalhos apresentados nos encontros costumam abordar temas como eficiência processual, acesso à Justiça, mediação e conciliação, políticas de gênero e raça, inteligência artificial, gestão de acervo processual, inovação tecnológica e governança judicial.
Ao longo dos últimos anos, os seminários se consolidaram como um dos principais espaços de interlocução entre magistrados, servidores, acadêmicos e especialistas, permitindo que boas práticas e soluções inovadoras sejam discutidas e, eventualmente, incorporadas às políticas do CNJ.
Prazos e critérios de participação
De acordo com o edital do CNJ, o resultado da seleção dos trabalhos será divulgado em 17 de dezembro de 2025, enquanto o calendário completo de apresentações será publicado em 27 de fevereiro de 2026.
O início dos seminários está previsto para 5 de março de 2026, com apresentações semanais realizadas às quintas-feiras, de forma online. Cada autor selecionado terá 20 minutos para expor sua pesquisa, seguidos de espaço para debate com o público e demais pesquisadores convidados.
A participação é voluntária, sem remuneração, mas os autores receberão certificados oficiais emitidos pelo CNJ.
O edital também define regras específicas sobre:
- Uso de imagem e gravação das apresentações;
- Critérios técnicos de seleção dos trabalhos;
- Responsabilidades éticas e científicas dos autores;
- Prazos para envio de materiais e ajustes de cronograma.
Importância das pesquisas empíricas no Judiciário
O CNJ tem investido na valorização da pesquisa empírica como base para formulação de políticas públicas no sistema de Justiça. Em vez de análises teóricas isoladas, os estudos empíricos partem da observação direta da realidade judicial, utilizando dados de tribunais, plataformas processuais, indicadores de desempenho e entrevistas com operadores do Direito.
Esse tipo de pesquisa é considerado fundamental para identificar gargalos institucionais, aprimorar modelos de gestão e orientar decisões estratégicas baseadas em evidências concretas. A partir delas, o CNJ pode avaliar o impacto de programas como o Justiça 4.0, o PJe, o Balcão Virtual, entre outros projetos que visam modernizar o Judiciário e ampliar o acesso à Justiça.
Incentivo à integração entre academia e tribunais
Além de fortalecer a cultura de dados, os seminários buscam estimular a integração entre pesquisadores e magistrados, permitindo que o conhecimento acadêmico dialogue com os desafios práticos da administração judicial.
Os debates realizados nos encontros já inspiraram políticas que envolvem a digitalização de acervos, o aprimoramento de indicadores de produtividade e a criação de ferramentas de análise estatística judicial.
Ao abrir mais uma edição do evento, o CNJ reafirma a importância da colaboração entre universidades, centros de pesquisa e órgãos públicos na construção de um Judiciário mais eficiente, transparente e orientado por resultados.
Os interessados devem preencher o formulário eletrônico de inscrição disponível no site oficial do CNJ (www.cnj.jus.br), anexando seus trabalhos completos e cumprindo os requisitos de formatação e conteúdo previstos no edital.
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As dúvidas sobre o processo de inscrição ou sobre o regulamento poderão ser enviadas ao Departamento de Pesquisas Judiciárias, que coordena a seleção e organização das apresentações.
O edital completo traz informações detalhadas sobre os critérios de avaliação, metodologia exigida, formato de submissão e prazos de publicação dos resultados.
