Instituto Mattos Filho premia projetos que ampliam o acesso à Justiça no Brasil
Da redação de LexLegal
Cinco iniciativas voltadas à promoção da justiça social e dos direitos humanos foram as vencedoras do 7º Desafio de Acesso à Justiça, promovido pelo Instituto Mattos Filho. A premiação distribuiu R$ 250 mil entre os projetos selecionados, que se destacaram pelo impacto social e pela capacidade de fortalecer o acesso à Justiça em diferentes regiões do país.
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Criado para incentivar soluções inovadoras e de alcance coletivo, o desafio recebeu 128 inscrições de 22 estados e do Distrito Federal. O júri, formado por 12 especialistas com atuação reconhecida em direitos humanos, avaliou os projetos com base em três critérios: efetividade, potencial de impacto e contribuição para ampliar o acesso à Justiça.
Projetos premiados
Entre os vencedores, estão iniciativas que lidam com questões estruturais de exclusão social, como o direito à identidade, justiça racial, direitos das mulheres e segurança nas periferias.
O Instituto Pupỹkary, de Rio Branco (AC), foi reconhecido pelo projeto “Meu nome, minha identidade: justiça para os povos indígenas”, que promove mutirões jurídicos em aldeias e oficinas de formação cidadã para garantir o direito ao nome indígena em documentos civis. A ação facilita o acesso a políticas públicas, educação e saúde, e deve alcançar até 300 pessoas diretamente e 800 de forma indireta, articulando defensorias, cartórios e universidades.
Do Rio de Janeiro, o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) venceu com o projeto “Caminhos e estratégias para a justiça racial no Brasil”, voltado ao combate das desigualdades raciais no sistema de justiça. A iniciativa oferece defesa jurídica gratuita e antirracista, promove a formação de advogados(as) negros(as) e realiza campanhas públicas e incidência política. O IDPN também é responsável por precedentes relevantes, como o reconhecimento pelo STF de que “racismo reverso” não existe.
Em São Paulo, o Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde foi premiado pela iniciativa “Por um mundo em que nenhuma criança seja obrigada a ser mãe”, que atua na proteção de meninas de até 14 anos vítimas de violência sexual. O projeto combina litigância estratégica, advocacy e mobilização social, garantindo acesso ao aborto legal, medidas protetivas e reparação integral. A campanha “Criança não é Mãe” tornou-se referência nacional ao sensibilizar autoridades e sociedade sobre a urgência de políticas de justiça reprodutiva.
Outra premiada foi a Associação Redes de Desenvolvimento da Maré (RJ), com o projeto “De olho na Maré”, que desde 2016 monitora operações policiais no conjunto de favelas da Maré. A iniciativa reúne dados e relatórios sobre violações de direitos humanos, presta apoio sociojurídico às vítimas e atua junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Os resultados do projeto contribuíram para ações de grande impacto, como a Ação Civil Pública da Maré e a ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. O trabalho já beneficiou diretamente centenas de moradores e indiretamente mais de 140 mil pessoas.
Em Belo Horizonte (MG), o destaque foi para o projeto “Tereza e Direitos”, da Associação de Trabalhadoras Domésticas Tereza de Benguela, que combate o trabalho doméstico análogo à escravidão. A proposta oferece atendimento jurídico, social e psicológico, além de capacitação sobre direitos trabalhistas e previdenciários. O projeto também promove campanhas de conscientização e articulação com órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Acesso à Justiça e inovação social
Desde sua criação, o Desafio de Acesso à Justiça consolidou-se como uma das principais premiações voltadas ao fomento de iniciativas de impacto social e jurídico no país. Ao longo de sete edições, o programa estimulou organizações de diferentes perfis — de movimentos comunitários a institutos de pesquisa — a desenvolver soluções práticas e replicáveis.
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Os cinco projetos premiados em 2025 reforçam um movimento crescente de democratização da Justiça, ao aproximar comunidades vulneráveis de instrumentos legais, fortalecer lideranças locais e inspirar políticas públicas de inclusão e cidadania.
