Moraes aciona cooperação internacional para intimar Paulo Figueiredo nos EUA
Da redação de LexLegal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já iniciou os trâmites para intimar o blogueiro Paulo Figueiredo nos Estados Unidos, onde ele reside de forma permanente.
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A medida atende à decisão proferida por Moraes na semana passada, que determinou a notificação formal de Figueiredo a respeito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga o chamado “tarifaço” contra exportações brasileiras — uma suposta campanha internacional para pressionar economicamente o país e o Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o ofício enviado ao STF, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, já adotou as providências para o envio da carta rogatória— instrumento jurídico utilizado para comunicações judiciais entre países, com intermediação diplomática e autorização do Estado estrangeiro para o cumprimento do ato.
A carta será encaminhada às autoridades norte-americanas por meio dos canais oficiais de cooperação internacional. Segundo o Ministério da Justiça, a tramitação segue “nos moldes previstos em acordos bilaterais de assistência jurídica”.
Denúncia no STF
Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram denunciados pela PGR pelo crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal. O inquérito investiga a atuação dos dois na promoção de sanções e barreiras comerciais contra o Brasil junto ao governo dos Estados Unidos, no contexto do julgamento da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ambos “ajudaram a promover graves sanções contra o Brasil, buscando constranger o Supremo Tribunal Federal e autoridades públicas a não condenarem Bolsonaro”.
De acordo com o texto da acusação, a conduta de Figueiredo e Eduardo Bolsonaro teria sido deliberada e coordenada, com o objetivo de “utilizar pressão econômica internacional como forma de interferir em decisões do Poder Judiciário brasileiro”.
Defesa
Em nota conjunta divulgada após a denúncia, Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro classificaram as acusações como “infundadas” e afirmaram que continuarão a atuar com “parceiros internacionais” para, segundo eles, “denunciar abusos cometidos por autoridades brasileiras”.
Os dois também sustentaram que a denúncia da PGR representa uma tentativa de criminalizar o debate político. O caso ainda não tem data definida para julgamento no plenário do Supremo.
Cooperação jurídica internacional
O uso da carta rogatória é comum em situações que envolvem réus ou investigados que residem fora do país. O documento é um pedido formal de cooperação entre tribunais de diferentes países, intermediado pelos respectivos Ministérios das Relações Exteriores e Ministérios da Justiça.
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Segundo especialistas em direito internacional, o cumprimento do pedido depende da legislação local e da reciprocidade entre os Estados. Nos casos que envolvem cidadãos ou residentes permanentes dos Estados Unidos, o processo costuma levar de 3 a 6 meses, dependendo do grau de complexidade e das exigências do Departamento de Justiça norte-americano.
Fontes próximas à investigação afirmam que o objetivo imediato é garantir que o acusado tenha ciência formal da denúncia e seja regularmente intimado para apresentar defesa, conforme o devido processo legal.
