Fazenda confirma estudo para viabilizar tarifa zero no transporte público

Da redação de LexLegal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está realizando um estudo detalhado sobre o setor de transporte público no Brasil para avaliar a viabilidade econômica da implantação da tarifa zero. A iniciativa foi solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está sendo conduzida pela equipe técnica da pasta.

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A declaração foi dada durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo Haddad, o objetivo é compreender de forma abrangente como é estruturado o financiamento do transporte urbano no país e quais seriam as alternativas possíveis para garantir gratuidade total ou parcial no sistema.

“É um tema já antigo no Brasil. Nós sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda, para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor”, afirmou o ministro.

Tarifa zero: onde já funciona

O modelo de transporte gratuito, conhecido como tarifa zero, é atualmente adotado de forma integral em 136 municípios brasileiros, principalmente em cidades de pequeno e médio porte. Em grandes centros urbanos, como São Paulo e Brasília, a gratuidade ocorre de forma limitada — geralmente aos domingos e feriados, com o objetivo de estimular o lazer e reduzir congestionamentos.

O sistema, no entanto, exige forte subsídio público e enfrenta o desafio de equilibrar sustentabilidade financeira e inclusão social. Em muitos casos, o financiamento é viabilizado por meio de recursos municipais ou redirecionamento de impostos locais.

Estudo do governo e possíveis fontes de custeio

Segundo Haddad, o estudo da Fazenda pretende identificar quanto custa manter o transporte público urbano no país, qual é a participação do poder público e das empresas no financiamento, e quanto efetivamente sai do bolso do trabalhador.

O ministro também destacou que a análise incluirá gargalos tecnológicos e as oportunidades de inovação — como o uso de cartões inteligentes, bilhetagem eletrônica e integração de dados — para tornar o sistema mais eficiente.

Entre os pontos em discussão estão novos modelos de subsídio, parcerias público-privadas (PPPs) e mecanismos de compensação fiscal para os municípios. Técnicos da pasta avaliam ainda o impacto da medida nas metas fiscais e de mobilidade urbana sustentável.

Mobilização social e debate político

Enquanto o governo realiza o levantamento técnico, movimentos sociais e entidades civis têm intensificado a mobilização pela adoção da tarifa zero em todo o país. Em Brasília, acontece nesta semana a Caravana pela Tarifa Zero (6 a 10 de outubro), organizada pelo Movimento Passe Livre (MPL).

O evento reúne aulas públicas, panfletagens, audiências e encontros com parlamentares e representantes do Executivo, buscando pressionar o governo e o Congresso Nacional a avançar na discussão sobre o financiamento da mobilidade urbana.

Para o MPL, o transporte gratuito deve ser tratado como direito social e parte essencial das políticas públicas de inclusão, assim como saúde e educação.

A ideia da tarifa zero tem histórico de debate no Brasil desde os anos 1990, mas ganhou força após as manifestações de 2013, quando o aumento das tarifas foi o estopim dos protestos nacionais. Desde então, o tema passou a integrar programas municipais e propostas legislativas, embora ainda sem um modelo padronizado de financiamento.

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Atualmente, mais de 60% dos deslocamentos diários nas grandes cidades dependem do transporte público, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Especialistas afirmam que a gratuidade pode reduzir desigualdades sociais, mas alertam que o custo precisa ser sustentado por fontes de receita permanentes, como fundos de mobilidade ou compensações tributárias.