Mattos Filho e Pinheiro Guimarães atuam na compra da EMAE pela Sabesp
Da redação de LexLegal
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) deu um passo estratégico na integração entre energia e abastecimento hídrico, ao adquirir o controle acionário da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.), em operação avaliada em R$ 1,13 bilhão. O movimento, que fortalece a segurança hídrica do estado e amplia a atuação da companhia no setor energético, contou com a assessoria jurídica de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.
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O Mattos Filho assessorou a Sabesp na negociação e celebração dos contratos de compra e venda de ações junto à Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., que atuou como agente fiduciário representando os debenturistas da Phoenix Água e Energia S.A., e à Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.).
O escritório foi representado pelos sócios Marcelo G. Ricupero, Marina Schneider, Fabiano Luz de Brito e Paula Baptista de Oliveira, com participação das advogadas Juliana Motinaga Sato e Lorena Martini.
Do lado das vendedoras, Pinheiro Guimarães Advogados assessorou a Vórtx, enquanto a Tauil & Chequer Advogados, em associação com a Mayer Brown, representou a Eletrobras.
A transação envolve duas frentes contratuais distintas: a aquisição, pela Sabesp ou por uma de suas subsidiárias, de 74,9% das ações ordinárias da EMAE detidas pela Phoenix (por meio da Vórtx), ao preço de R$ 59,33 por ação; e a compra de 66,8% das ações preferenciais pertencentes à Eletrobras, a R$ 32,07 por ação. Após a conclusão dos negócios — ainda sujeita à aprovação das autoridades regulatórias e concorrenciais —, a Sabesp passará a deter 70,1% do capital social total da EMAE.
Contexto econômico e estratégico da operação
A operação marca uma mudança relevante no posicionamento estratégico da Sabesp, tradicionalmente focada em saneamento, que agora entra também no setor de geração e gestão de energia. A aquisição permitirá à companhia tratar e utilizar a água da Represa Billings com maior eficiência, criando sinergias entre abastecimento, geração elétrica e sustentabilidade ambiental.
Analistas destacam que a incorporação da EMAE também funciona como uma espécie de “hedge hídrico” — um mecanismo de proteção que reduz o risco de escassez de água e melhora o gerenciamento energético do sistema. Isso reforça a segurança do abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo em períodos de estiagem, além de ampliar a presença da Sabesp em projetos de infraestrutura e transição energética.
O contrato com a Vórtx foi firmado sob a estrutura de debêntures simples com garantia real e fidejussória — em termos práticos, títulos de dívida que têm bens e garantias pessoais como lastro, representando uma obrigação financeira da empresa emissora. A operação também depende de condições suspensivas, isto é, etapas ou aprovações que precisam ser cumpridas antes da efetiva transferência das ações.
Essas condições incluem o aval de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de eventuais aprovações societárias internas.
Reflexos no mercado e governança
O movimento é visto pelo governo paulista como uma ação de fortalecimento da segurança hídrica e da governança pública, especialmente no contexto da transição da Sabesp para um modelo de capital misto. A integração com a EMAE traz ganhos de eficiência, consolida a gestão integrada da água e energia e reforça o posicionamento da Sabesp como um dos maiores players de infraestrutura do país.
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De acordo com a Sabesp, a aquisição se insere em um plano de modernização do sistema hídrico, com foco em sustentabilidade, inovação tecnológica e gestão de recursos naturais, pilares centrais da política de longo prazo da companhia.
