Empresário alvo da Operação Sem Desconto fica em silêncio na CPMI do INSS
Da redação de LexLegal
O empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, um dos alvos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), decidiu ficar em silêncio durante a maior parte do seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta segunda-feira (6).
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“O Fernando vai permanecer, a partir de agora, em silêncio. Não vai dizer sim ou não”, afirmou o advogado Thiago Machado, que acompanhava o depoente.
Cavalcanti é ex-sócio do advogado Nelson Willians, um dos principais investigados no esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS, que envolvia associações de aposentados e supostas doações políticas irregulares. A Operação Sem Desconto investiga um complexo sistema de corrupção e lavagem de dinheiro que teria movimentado milhões de reais em propinas e contribuições fictícias.
A decisão de permanecer em silêncio foi amparada por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu ao empresário o direito de não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo. Antes de se calar, Cavalcanti negou as acusações:
“Nunca fui laranja, atuador ou beneficiário de qualquer esquema. Minha atuação sempre foi de gestor, e os pagamentos recebidos foram compatíveis com minhas funções e com minha vida”, disse.
Acusações e patrimônio
Durante a operação, a PF apreendeu mais de 20 veículos de luxo pertencentes a Cavalcanti — entre eles, uma Ferrari avaliada em R$ 4,5 milhões, uma réplica de carro de Fórmula 1 e diversas motocicletas de alto valor. Segundo o empresário, todos os bens teriam sido adquiridos de forma lícita, alguns ainda financiados.
“Os veículos mencionados são de propriedade da minha empresa, adquiridos de forma lícita, alguns ainda em financiamento, como a tão falada Ferrari, que só termino de pagar em 2027. Aqui em Brasília é comum que carros sejam guardados em estabelecimentos comerciais”, justificou.
Além dos carros, os agentes também apreenderam relógios de luxo e vinhos avaliados em mais de R$ 7 milhões, encontrados em sua residência. O Ministério Público e a PF questionam a origem dos recursos e a evolução patrimonial do empresário, que até 2017 era assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo, com salário de cerca de R$ 5 mil mensais.
“Em 2017 eu vinha da Assembleia Legislativa e tinha um patrimônio que não chegava a R$ 100 mil. Em 2025, meu patrimônio está no imposto de renda declarado, mas não quero falar aqui”, respondeu Cavalcanti ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Gaspar reagiu ironicamente: “Já vimos movimentações do senhor com Nelson Willians e com Camisotti de milhões de reais. Vou trazer para a CPMI esse exemplo de sucesso que é o senhor.”
Críticas e suspeitas
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o depoimento de Cavalcanti reforça as suspeitas de que ele seria “laranja” de um esquema bilionário.
“É impossível que alguém saia de São Paulo ganhando R$ 5 mil por mês e, em poucos anos, tenha um patrimônio de R$ 200 milhões só em carros, além de uma adega de R$ 7 milhões. Está demonstrado pelas quebras de sigilo e movimentações financeiras que ele é parte de um grande esquema”, disse Viana.
Segundo o senador, as investigações apontam para a existência de uma “máfia” infiltrada na Previdência, com ramificações políticas e acesso a órgãos públicos.
“É uma quadrilha que corrompeu servidores e atravessou governos. Fazia doações a campanhas, circulava livremente no Congresso e vivia com a certeza de impunidade. A PF mostra que havia uma estrutura montada para enriquecer às custas dos aposentados”, declarou.
Evolução do esquema
Uma das entidades investigadas na Operação Sem Desconto é a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), que seria controlada por aliados de Maurício Camisotti, também investigado. Segundo dados da PF e CGU, as contribuições dos associados cresceram de R$ 135 mil em 2021 para R$ 14,9 milhões em 2022 e R$ 91 milhões em 2023, indicando um aumento explosivo e incompatível com a base de beneficiários.
O senador Carlos Viana aguarda a decisão do ministro André Mendonça (STF) sobre o pedido da CPMI para ouvir Camisotti, que obteve habeas corpus para não depor.
“O Camisotti é peça fundamental para entender como essas engrenagens se conectam nesse roubo da Previdência. Se for necessário, farei nova visita ao STF para pedir a reconsideração da decisão”, afirmou o presidente da CPMI.
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A investigação da Operação Sem Desconto segue em andamento e apura um esquema bilionário de fraudes em descontos de mensalidades de associações em benefícios do INSS, com suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de laranjas para ocultar patrimônio.
