Stocche Forbes assessora emissão de R$ 110 milhões em debêntures da Rota da BR-262 MG
Da redação de LexLegal
A Rota da BR-262 MG Concessionária de Rodovias S.A. realizou a segunda emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, no valor de R$ 110 milhões, com registro automático conforme a Resolução CVM 160. Os recursos captados serão destinados a investimentos e melhorias estruturais na concessão da rodovia BR-262, em Minas Gerais.
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O Stocche Forbes Advogados atuou como assessor jurídico da operação, prestando consultoria completa na estruturação, elaboração dos documentos da oferta e registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Banco Santander (Brasil) foi o coordenador líder (underwriter) responsável pela distribuição das debêntures no mercado.
O time do Stocche Forbes envolvido na operação foi composto pelos sócios Frederico Moura (foto à esquerda) e Laercio Munechika (foto à direita), além dos advogados André Bogossian, Gregory Barbosa, Vitória Vidal Serrano, Clara Pereira e Pedro Fragoso, todos atuantes na área de mercado de capitais e infraestrutura.
Na equipe interna das instituições participantes, o trabalho jurídico foi conduzido por Camilla de Matos Marcondes Silvestre, pela Rota da BR-262 MG, e Vanessa Azambuja, representando o Banco Santander (Brasil).
As debêntures são títulos de crédito usados por empresas para captar recursos diretamente com investidores. No caso da Rota da BR-262, a emissão foi estruturada na modalidade simples e não conversível, o que significa que o investidor não se torna acionista da companhia — ele empresta recursos à empresa e recebe juros periódicos até o vencimento do papel.
Por serem sem garantia real, os títulos não estão vinculados a ativos específicos, mas sim à solidez financeira e à capacidade de pagamento da concessionária. Essa estrutura é comum em empresas que operam concessões de infraestrutura e possuem fluxo de receitas previsível, como pedágios e contratos de longo prazo.
Importância econômica e jurídica
A Rota da BR-262 MG administra um dos eixos logísticos mais estratégicos do Sudeste, conectando regiões de forte atividade industrial e agrícola. Os recursos obtidos com a emissão serão direcionados à modernização e manutenção da rodovia, parte essencial do programa de concessões de infraestrutura no Brasil.
A operação também reforça a importância do mercado de capitais como fonte de financiamento para projetos de infraestrutura, reduzindo a dependência do crédito público e diversificando as opções de captação de longo prazo.
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A Resolução CVM 160, que substituiu a antiga Instrução CVM 400, trouxe maior agilidade ao processo de registro de ofertas públicas, permitindo que companhias que cumpram os requisitos regulatórios possam emitir valores mobiliários com registro automático, simplificando o acesso ao mercado e reduzindo custos.
