Povos indígenas protestam no STF contra marco temporal e cobram julgamento de inconstitucionalidade
Da redação de LexLegal
Indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá realizaram nesta quinta-feira (2) uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, contra a Lei nº 14.701/2023, que instituiu o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
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O grupo exige que a Corte volte a julgar os recursos que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, e que restringe os direitos dos povos originários às terras que estivessem ocupadas em 5 de outubro de 1988 — data da promulgação da Constituição — ou que estivessem sob disputa judicial na época.
Críticas dos povos indígenas
Durante o ato, o líder indígena Kretã Kaingang afirmou que a lei representa um retrocesso profundo.
“A lei ataca todos os direitos e muda todo o Artigo 231 [da Constituição], que garante os direitos originários aos nossos territórios. A lei é uma afronta contra nós e fortalece o marco contrário a nós, que há anos vem dizimando os povos indígenas no Brasil”, declarou.
Ele também destacou que outubro tem um simbolismo especial para os povos indígenas: a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF e a comemoração dos 37 anos da Constituição Federal.
“Este mês é um mês importante para nós lutarmos pelo direito dos povos indígenas. É necessário que a gente faça a luta este ano para que seja pautado pelo presidente que assumiu nesta semana [Fachin] a questão da inconstitucionalidade da Lei 14.701 para a gente colocar um ponto final no marco temporal e para que o nosso povo possa ter paz”, completou.
Histórico do marco temporal
O debate jurídico sobre o marco temporal vem se arrastando há anos. Em setembro de 2023, o STF declarou o critério inconstitucional, afirmando que os povos indígenas têm direitos originários sobre suas terras, independentemente da data da promulgação da Constituição.
No entanto, após forte pressão política, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei reafirmando o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares em dezembro de 2023, restabelecendo a validade da lei.
A disputa chegou novamente ao Supremo, onde houve uma audiência de conciliação em 2024. Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) abandonaram a mesa de negociação após o ministro Gilmar Mendes negar pedido de suspensão da norma, mantendo os efeitos da lei até novo julgamento.
O Artigo 231 da Constituição Federal reconhece os direitos originários dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas, cabendo à União demarcá-las e protegê-las. Juristas e entidades de defesa dos direitos humanos defendem que o marco temporal esvazia esse direito constitucional, fragilizando comunidades já vulneráveis.
Além da insegurança jurídica, especialistas alertam que a lei pode intensificar conflitos fundiários, ampliar episódios de violência e favorecer invasões ilegais em territórios indígenas, sobretudo em áreas de interesse do agronegócio e da mineração.
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Agora, com Fachin na presidência do STF, cresce a expectativa de que o tema volte à pauta do tribunal e tenha um desfecho definitivo ainda em 2025.
