Ex-assessor de Alexandre de Moraes é detido na Itália após pedido de extradição

Da redação de LexLegal

O ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, foi detido nesta terça-feira (1º) pela polícia italiana, no município de Catanzaro, onde vive atualmente. A medida atendeu a uma ordem da Corte de Apelação de Catanzaro, em resposta a um pedido formal de extradição encaminhado pelo governo brasileiro.

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Segundo informações do tribunal, Tagliaferro foi notificado da decisão e, em seguida, liberado. Ele não permaneceu preso, mas teve de informar às autoridades italianas o endereço em que residirá e está proibido de deixar o país enquanto o processo de extradição estiver em andamento.

Acusações no Brasil

Tagliaferro, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil alegando ser alvo de perseguição política após ter vazado para a imprensa conversas internas do período em que Alexandre de Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as eleições de 2022. Segundo o ex-assessor, os diálogos apontariam supostas ilegalidades na condução da corte eleitoral. Moraes, por sua vez, declarou publicamente que não houve qualquer irregularidade.

Após a divulgação do material, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. A Polícia Federal também investigou sua conduta, apontando que os vazamentos ocorreram enquanto ele atuava ao lado de outros servidores do gabinete do ministro.

Trajetória no TSE

Eduardo Tagliaferro foi contratado diretamente por Alexandre de Moraes para integrar a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), criada no TSE para atuar durante o processo eleitoral de 2022. A equipe tinha como missão monitorar conteúdos falsos, identificar campanhas de desinformação e adotar medidas jurídicas e administrativas contra ataques à integridade do pleito.

O ex-assessor, entretanto, passou a figurar no centro de uma das maiores polêmicas sobre segurança institucional desde então. Sua saída do Brasil ocorreu em meio ao avanço das investigações e antes da formalização do pedido de extradição.

Processo de extradição

O próximo passo ficará a cargo da Justiça italiana, que deverá analisar a admissibilidade do pedido feito pelo governo brasileiro. Por ter cidadania italiana, Tagliaferro pode enfrentar obstáculos jurídicos, já que, em muitos casos, países não autorizam a entrega de seus cidadãos para responder a processos em outra jurisdição.

Enquanto isso, ele permanece sob vigilância judicial, obrigado a residir no endereço informado às autoridades. A decisão final poderá levar meses e envolve uma análise não apenas jurídica, mas também diplomática, considerando as relações bilaterais entre Brasil e Itália.

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O episódio reacende debates sobre segurança institucional, proteção de dados sigilosos e a atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, especialmente diante da importância que o TSE assumiu nos últimos anos no enfrentamento às fake news e às tentativas de minar a credibilidade das eleições brasileiras.