STF inicia julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (1º) a analisar a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A discussão, que envolve empresas como Uber e Rappi, é conhecida como um dos principais casos relacionados à chamada “uberização” das relações de trabalho no país.
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No início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não será concluído no mesmo dia. Segundo ele, a etapa atual está restrita à leitura dos relatórios dos processos — que resumem o histórico das ações — e às sustentações orais das partes envolvidas. A definição sobre a data da votação ainda será marcada.
A decisão do Supremo terá efeito direto em mais de 10 mil processos que aguardam posicionamento da Corte. Esses casos estão suspensos em tribunais regionais justamente para que o STF defina se há ou não vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais.
Os recursos em análise
O plenário julga dois recursos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentados pela Rappi e pela Uber. As companhias questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de relação trabalhista com motoristas e entregadores.
No caso da Rappi, a empresa argumenta que sentenças que estabeleceram vínculo de emprego desrespeitaram precedentes do próprio Supremo, segundo os quais não haveria subordinação típica de contrato de trabalho formal nesses modelos de negócio.
A Uber, por sua vez, sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não como prestadora de serviços de transporte. Para a companhia, a imposição de vínculo trabalhista descaracteriza a natureza da atividade e fere o princípio constitucional da livre iniciativa, que garante a liberdade de exercício da atividade econômica.
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A discussão no STF ocorre em meio a um cenário em que países de diferentes continentes enfrentam desafios semelhantes sobre a regulação de aplicativos e os direitos de motoristas e entregadores. A decisão brasileira pode se tornar referência para outros julgamentos no futuro, ao mesmo tempo em que balizará a atuação de empresas de tecnologia no mercado nacional.
