Direito do consumidor: Anac orienta passageiros após suspensão de voos no Santos Dumont
Da redação de LexLegal
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu orientações para passageiros que tiveram seus voos afetados no Aeroporto Santos Dumont (RJ), após a interdição das operações por causa de um derramamento de óleo em uma das pistas. O incidente, ocorrido na noite de segunda-feira (29), fez com que nenhum voo pousasse ou decolasse do aeroporto desde as 6h de hoje, horário em que normalmente começam as operações.
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De acordo com a Anac, as companhias aéreas têm a obrigação de comunicar imediatamente os casos de atrasos, cancelamentos ou interrupções, atualizando os passageiros a cada 30 minutos sobre a previsão de partida. Além disso, devem fornecer assistência material gratuita, cujo formato varia conforme o tempo de espera no aeroporto.
Direitos dos passageiros
Segundo a Resolução nº 400 da Anac, os passageiros afetados têm direito a:
- a partir de 1 hora de espera: acesso gratuito a canais de comunicação, como internet e telefone;
- a partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição ou lanche);
- a partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite, além de transporte de ida e volta.
Para atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos ou interrupções de serviço, as empresas devem oferecer três opções:
- reacomodação em outro voo, da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional;
- reembolso integral da passagem;
- execução do serviço por outra modalidade de transporte, como ônibus, quando aplicável.
No caso de passageiros com necessidade de assistência especial (Pnae) e seus acompanhantes, a hospedagem deve ser garantida mesmo quando não há pernoite no aeroporto.
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A Anac também destacou que a reacomodação deve ocorrer no primeiro voo disponível, mas se o passageiro preferir, pode escolher outro dia e horário de conveniência, limitado ao prazo de validade da passagem.
