Fachin assume presidência do STF nesta segunda e terá Moraes como vice no biênio 2025-2027

Da redação de LexLegal

O ministro Edson Fachin será empossado nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o mandato que vai até 2027. A cerimônia está marcada para as 16h, em Brasília. No mesmo ato, o ministro Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência da Corte.

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Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso, que encerra seu biênio à frente do tribunal. A transição ocorre em um momento de intensa agenda no STF, com julgamentos que vão desde a responsabilização por atos antidemocráticos até a definição sobre o modelo de vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativos.

Trajetória acadêmica e profissional

Edson Fachin nasceu em 1958, no Rio Grande do Sul, e construiu sua carreira acadêmica e jurídica no Paraná e em São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), é mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), além de ter realizado pós-doutorado no Canadá. Também atuou como professor visitante no King’s College, em Londres.

Antes de ingressar no Supremo, acumulou experiência como advogado e procurador do Estado do Paraná, com atuação em Direito Civil, Agrário e Imobiliário. Foi nomeado ministro do STF em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff, ocupando a vaga deixada por Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), período em que dividiu a condução da Corte Eleitoral com Alexandre de Moraes.

Casos de relevância sob sua relatoria

Fachin já esteve à frente de processos que marcaram a jurisprudência brasileira. Assumiu, em 2017, a relatoria de ações da Operação Lava Jato, após a morte do ministro Teori Zavascki. Também relatou a ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.

Outros julgamentos importantes relatados por ele incluem o HC 154248, que enquadrou a injúria racial como forma de racismo e, portanto, crime imprescritível, e o MI 4733, que junto à ADO 26 consolidou o entendimento de que a homotransfobia é crime de racismo. Fachin também relatou o ARE 959620, em que o STF proibiu revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios.

Na área dos direitos sociais, foi relator da ADI 5357, que garantiu a obrigatoriedade de escolas particulares aceitarem alunos com deficiência sem cobrança adicional, e da ADI 6327, que definiu como marco da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do bebê. No campo dos direitos indígenas, foi relator do RE 1017365, que afastou a tese do marco temporal, e da ADPF 991, que determinou medidas de proteção a povos isolados.

Alexandre de Moraes na vice-presidência

O novo vice-presidente, Alexandre de Moraes, tem trajetória ligada ao Ministério Público de São Paulo, onde atuou como promotor entre 1991 e 2002. Também foi secretário de Justiça e, depois, de Segurança Pública no Estado de São Paulo. Em 2016, chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Michel Temer, que o nomeou para o STF em 2017.

Moraes presidiu o TSE de 2022 a 2024, período em que comandou as eleições gerais e decisões envolvendo o combate à desinformação. Conhecido por sua firme atuação em casos relacionados à democracia e às redes sociais, agora dividirá a condução administrativa do Supremo com Fachin.

Desafios do próximo biênio

Ao assumir o STF e o CNJ, Fachin terá de enfrentar pautas de forte impacto político e social. Entre elas estão o julgamento de réus da trama golpista de 2022, a análise sobre a legalidade de emendas parlamentares e a discussão sobre a chamada uberização do trabalho, que envolve milhões de motoristas e entregadores em todo o país.

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Sua gestão também será marcada pelo papel institucional do STF em um contexto de tensões entre os Poderes e pelo desafio de ampliar a transparência do Judiciário diante da sociedade.