TJ-SP já realizou 7,4 mil intimações judiciais por WhatsApp
Da redação de LexLegal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já realizou mais de 7,4 mil intimações judiciais via WhatsApp desde junho, quando o projeto começou a ser implantado em unidades do estado. A iniciativa, que segue em expansão, busca acelerar a comunicação processual e reduzir falhas na entrega de notificações, especialmente em casos urgentes.
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Todas as mensagens partem de um número único e oficial — (11) 4802-9448, verificado pela Meta com o selo azul. O TJSP destaca que essa padronização aumenta a segurança dos usuários e dificulta a ocorrência de fraudes. “O número único confere previsibilidade e segurança. Ele cria um elo de confiança com o jurisdicionado, que tem a certeza de estar recebendo uma comunicação autêntica do Tribunal de Justiça de São Paulo. Esse mecanismo também mitiga o risco de golpes, já que o TJSP jamais solicita dados pessoais, códigos de acesso ou depósitos bancários por meio de mensagens”, explicou o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, assessor da Presidência do Tribunal e um dos idealizadores do projeto.
As intimações são enviadas apenas para os números informados nos autos, com consentimento prévio das partes, e incluem documentos em PDF. O sistema é automatizado, não permite interação e gera comprovante de entrega e recebimento para juntada ao processo.
Urgência em medidas protetivas
O uso do WhatsApp tem se mostrado particularmente relevante em casos de violência doméstica, permitindo que vítimas sejam notificadas em minutos sobre concessão, prorrogação ou revogação de medidas protetivas. Até setembro de 2025, já foram expedidas mais de 76 mil medidas protetivas no estado.
A ferramenta também foi incorporada em varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, o que evita perda de audiências e garante maior previsibilidade no trabalho de instituições de acolhimento.
Juizados Especiais e adesão das partes
No Juizado Especial Cível (JEC) da Capital e Grande São Paulo, assim como em unidades do interior, o WhatsApp tem otimizado a entrega de intimações em processos de menor complexidade, nos quais nem sempre há advogado constituído.
Segundo o juiz Daniel Luiz Maia Santos, do JEC de São Carlos, a adesão foi ampla desde o início: “Houve ampla adesão das partes, que demonstraram preferência pela ferramenta em razão da praticidade na comunicação dos atos processuais. Os servidores também se adaptaram com facilidade, considerando tratar-se de recurso amplamente utilizado por todos no cotidiano, o que tem contribuído significativamente para maior eficiência na prestação jurisdicional”.
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O TJSP planeja ampliar o projeto para todo o estado, com prioridade às varas de Violência Doméstica e aos Juizados Especiais. A expectativa é que a medida consolide uma nova forma de comunicação judicial, utilizando um canal já presente no dia a dia de milhões de brasileiros.
