Machado Meyer e Pinheiro Guimarães atuam em renegociação do FIDC do Mercado Pago
Da redação de LexLegal
O Mercado Pago, braço financeiro do grupo Mercado Livre, concluiu em maio de 2025 a renegociação dos termos comerciais do Mercado Crédito II Brasil FIDC com o Citibank, em operação que reforça a presença da companhia no mercado de crédito estruturado. A negociação envolveu também o BTG Pactual Serviços Financeiros, responsável pela administração fiduciária, e a gestora Polígono Capital Ltda., que participou ativamente das discussões.
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Os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) são veículos criados para captar recursos no mercado de capitais e aplicá-los na compra de créditos originados por empresas ou instituições financeiras, como empréstimos, carnês de financiamento e vendas parceladas. Esses fundos permitem que companhias transformem recebíveis futuros em liquidez imediata, atraindo investidores dispostos a assumir o risco em troca de rentabilidade.
Papel dos escritórios na operação
O Machado Meyer Advogados assessorou o Mercado Pago em toda a negociação, com liderança do sócio Thales Tormin Saito e suporte do advogado Guilherme Latessa Jeong. A equipe estruturou a estratégia jurídica, revisou os documentos da operação e buscou condições mais favoráveis para a companhia, adaptando-os às exigências da Resolução CVM nº 175, norma que trouxe mudanças relevantes para fundos de investimento no Brasil.
Do outro lado, o Pinheiro Guimarães Advogados assessorou o Citibank, que atua como investidor no fundo. Já a administração fiduciária ficou a cargo do BTG Pactual Serviços Financeiros, enquanto a Polígono Capital exerceu a gestão do FIDC.
Importância da renegociação
A negociação foi considerada estratégica porque envolveu estruturas financeiras complexas e a presença de investidores institucionais globais. Para o Mercado Pago, o resultado garante mais previsibilidade em sua política de crédito e fortalece sua posição no setor de meios de pagamento e concessão de crédito digital no Brasil.
Na prática, o trabalho jurídico incluiu a análise de riscos, ajustes em contratos de recebimento e cobrança, além da adaptação de instrumentos como regulamentos do fundo, contratos de endosso e compromissos de investimento. O objetivo foi assegurar conformidade regulatória e, ao mesmo tempo, preservar os interesses comerciais da companhia.
Com prazo final de vencimento em setembro de 2029, o Mercado Crédito II Brasil FIDC tem como foco a aquisição de direitos creditórios oriundos de operações de crédito parcelado, empréstimos pessoais e vendas realizadas por parceiros comerciais da plataforma.
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Operações desse tipo ganham relevância no cenário atual, em que empresas de tecnologia e meios de pagamento disputam espaço com bancos tradicionais no mercado de crédito, buscando financiamento para expandir carteiras e oferecer soluções mais acessíveis aos consumidores.
