Câmara de Comércio Exterior reduz tarifas de importação para 15 produtos e renova medidas de defesa comercial
Da redação de LexLegal
A 229ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou nesta terça-feira (23) a redução tarifária de importação para 15 produtos considerados estratégicos para a economia brasileira.
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Segundo o comitê, os itens não têm produção nacional e são essenciais para diversas cadeias produtivas, favorecendo a competitividade da indústria. Entre os destaques, estão uma bateria de íons de lítio, que teve sua tarifa zerada (de 18% para 0%), e tubos de aço cromo-molibdênio de alta temperabilidade, cuja taxa caiu de 14,4% para zero. Também entraram na lista um sistema de ressuscitação por compressões torácicas automáticas (12,6% para zero) e conectores elétricos para soldagem em placas de circuito impresso (16% para zero).
Medidas de defesa comercial
Além das reduções, o Gecex decidiu prorrogar por mais 12 meses medidas de proteção contra surtos de importação em decorrência da atual conjuntura internacional. A renovação abrange 30 tipos de produtos químicos, dois de papel cartão e um de pneus para automóveis de passeio.
Outras medidas de defesa comercial foram mantidas em relação a setores estratégicos:
- Laminados planos de baixo carbono: renovação para produtos da Coreia do Sul e da China;
- Laminados de aço inoxidável: renovação para China e Taipé Chinês;
- Alhos frescos ou refrigerados: renovação contra importações da China, com exceção de empresas que assumiram compromissos de preços que preservam a competitividade nacional.
As decisões do Gecex-Camex fazem parte da política de equilíbrio entre abertura comercial e proteção da indústria nacional. Ao mesmo tempo em que reduzem tarifas de produtos sem produção local, estimulando cadeias produtivas, também mantêm instrumentos de defesa comercial contra práticas consideradas desleais, como o dumping, e contra surtos de importação que possam prejudicar empresas brasileiras.
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As medidas também dialogam com o cenário global de instabilidade nas cadeias de suprimento, em especial nos setores de energia, tecnologia e insumos agrícolas, em que o Brasil busca reduzir vulnerabilidades externas e manter sua competitividade no comércio internacional.
