Câmara vota isenção do IR até R$ 5 mil na quarta, 1º de outubro
Da redação de LexLegal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira (23) que o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais será votado na próxima quarta-feira, 1º de outubro. A proposta, de autoria do governo federal, tem relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), que apresentou parecer favorável durante reunião do colégio de líderes.
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“O projeto de isenção do imposto de renda (PL 1.087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira, será votado na quarta-feira (1/10). Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, afirmou Motta em publicação em rede social.
A proposta amplia a faixa de isenção e altera as faixas de tributação. Quem ganha até R$ 5 mil por mês ficaria isento, enquanto a renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil teria redução parcial do imposto. A diferença seria compensada pela criação de alíquotas adicionais progressivas para os mais ricos. Pela versão aprovada em comissão especial, haverá cobrança extra para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais, chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão.
O texto prevê, portanto, uma redistribuição da carga tributária, com alívio para a base da pirâmide e aumento da contribuição dos contribuintes de alta renda. Em agosto, a Câmara já havia aprovado o regime de urgência, o que garante prioridade de votação no plenário.
Para Motta, a votação da próxima semana será decisiva: “Após a apresentação do relatório, vamos traçar o cronograma de votação para que a Câmara traga o seu posicionamento sobre esse tema tão importante para a sociedade brasileira.”
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A medida é considerada uma das principais promessas econômicas do governo e deve gerar impacto imediato sobre o orçamento de milhões de trabalhadores assalariados. Por outro lado, especialistas apontam que a compensação via taxação progressiva dos mais ricos pode abrir novos debates sobre justiça fiscal e impactos no mercado de capitais.
