Aposentados e pensionistas já receberam R$ 1,53 bi em ressarcimentos do INSS
Da redação de LexLegal
O governo federal informou que cerca de R$ 1,53 bilhão já foi devolvido a aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A devolução ocorre no âmbito do acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano, após denúncias de cobranças de mensalidades associativas lançadas sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.
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De acordo com o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados que contestaram descontos, 2,46 milhões aderiram ao acordo, o que corresponde a 74% dos aptos a receber o reembolso.
Estados com maiores valores devolvidos
Entre os beneficiários, os maiores montantes restituídos estão concentrados em:
São Paulo: R$ 293,7 milhões;
Minas Gerais: R$ 149,5 milhões;
Bahia: R$ 137,2 milhões;
Rio de Janeiro: R$ 124,4 milhões.
Os segurados ainda podem contestar descontos até 14 de novembro. As solicitações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade responsável tem 15 dias para comprovar que o desconto foi autorizado. Se não houver resposta ou se a justificativa for considerada insuficiente, o segurado pode aderir ao acordo e receber os valores corrigidos diretamente em sua conta, sem necessidade de processo judicial.
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Impacto para os beneficiários
A devolução é resultado de um dos maiores esquemas de descontos indevidos já identificados em benefícios previdenciários. Para especialistas, a medida evita judicialização em massa, mas também expõe falhas de fiscalização na autorização de cobranças sobre aposentados e pensionistas.
