Quem é Viviane Barci, esposa de Moraes alvo da Lei Magnitsky
Da redação de LexLegal
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tornou-se nesta segunda-feira (22) alvo direto das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Global Magnitsky. O mecanismo jurídico, criado em 2012 e de alcance internacional desde 2016, prevê o congelamento de bens e a restrição de transações financeiras de estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
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A medida amplia as penalidades já aplicadas ao ministro em julho e atinge também o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda, empresa ligada à família. Na prática, Viviane e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que ela lidera em São Paulo, ficam impedidos de realizar contratos ou operações com instituições e cidadãos norte-americanos. O governo norte-americano afirmou que a sanção decorre da ligação direta de Viviane com o magistrado.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já havia antecipado a possibilidade da inclusão da advogada na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac). O parlamentar chegou a afirmar que Viviane atuaria como “braço financeiro” do marido. “O próprio relógio que ele usa, de altíssimo luxo, demonstra que essa renda vem da sua esposa Viviane”, declarou em entrevista.
Carreira e atuação profissional
Formada em Direito pela Universidade Paulista (Unip) e também em publicidade, Viviane Barci comanda a banca Barci de Moraes Sociedade de Advogados, localizada no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo. O escritório tem como sócios dois dos três filhos do casal e atua em áreas como direito constitucional, administrativo, penal e empresarial.
A banca já representou clientes de grande porte, como o Banco Master, além de empresas como Qualicorp e Hapvida, figurando em processos públicos no STF. Também esteve à frente da defesa da família durante a investigação sobre a agressão sofrida por Alexandre Barci, filho do casal, em um aeroporto de Roma, em 2023.
O patrimônio familiar e o instituto Lex
O Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda, fundado por Alexandre de Moraes em 2000 e transferido integralmente a Viviane e aos filhos em 2013, também foi incluído na lista de sanções. O instituto reúne diversos imóveis e bens da família, como a residência no Jardim Europa, apartamentos em Campos do Jordão e terrenos em São Roque (SP).
De acordo com reportagem da jornalista Malu Gaspar, o Lex também chegou a ser proprietário de um apartamento de 387 metros quadrados no Guarujá, vendido em 2024 por R$ 1,26 milhão, além de uma vaga para barcos negociada por R$ 140 mil. A estrutura patrimonial inclui ainda veículos de luxo e imóveis de alto padrão, reforçando a dimensão financeira do instituto.
A decisão contra Viviane ocorre em um cenário de escalada das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O secretário de Estado Marco Rubio já havia anunciado em julho a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Alexandre de Moraes nominalmente.
Especialistas apontam que o movimento do governo Trump tem caráter de retaliação política contra o STF, especialmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O uso da Lei Magnitsky contra familiares de magistrados gera preocupação entre juristas por deturpar o propósito original da norma, criada para enfrentar regimes autoritários e corrupção sistêmica.
O que é a Lei Magnitsky
A legislação foi batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão de Moscou em 2009 após denunciar um esquema bilionário de corrupção. Sancionada pelo então presidente Barack Obama em 2012, a lei foi inicialmente usada contra autoridades russas.
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Em 2016, com a aprovação da Global Magnitsky Act, passou a ter alcance mundial, sendo aplicada contra agentes de países como Rússia, Venezuela, Arábia Saudita e China. Por bloquear acesso ao sistema financeiro global — fortemente ancorado no dólar —, é considerada uma verdadeira “pena de morte financeira”.
