PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no caso do golpe de Estado

Da redação de LexLegal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. O caso envolve a atuação de ambos junto ao governo Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar o Brasil com sanções econômicas e políticas. Segundo a PGR, o objetivo era interferir no julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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O ex-presidente, que também figurava como investigado no inquérito, não foi denunciado. De acordo com a PGR, não foram encontrados indícios de que ele tivesse participado das ações de coação contra ministros da Corte. Agora caberá ao STF decidir se aceita a denúncia e, em caso afirmativo, transformar Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo em réus.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os denunciados usaram abertamente ameaças ligadas às sanções impostas ao Brasil para constranger ministros do STF. “Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, escreveu Gonet.

Segundo ele, as atitudes de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram explícitas. “A dupla de denunciados não hesitou em arrogar a si própria a inspiração determinante das sanções econômicas que vieram a ser, como é notório, afinal infligidas pelo governo norte-americano.”

Estratégia de pressão

De acordo com a denúncia, a tática consistia em ameaçar diretamente os ministros do STF, explorando conexões com integrantes do alto escalão do governo dos EUA. As medidas incluíram a suspensão de vistos de ministros, tarifas de 50% sobre exportações brasileiras e a sanção ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Global Magnitsky.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo comemoraram publicamente as sanções e chegaram a antecipar novas medidas. “A dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse”, destacou o procurador-geral.

Em mensagens de celular obtidas no inquérito, Jair Bolsonaro relatou ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF demonstravam preocupação com as medidas externas. Para a PGR, esse elemento confirma que o objetivo da trama era colocar os interesses da família Bolsonaro acima do devido processo legal e do funcionamento regular da Justiça.

Fundamentação da denúncia

A acusação detalha três eventos centrais que teriam sido usados como forma de pressão:

• Suspensão de vistos – Em julho de 2025, oito ministros do STF tiveram vistos para os EUA suspensos. Eduardo Bolsonaro agradeceu publicamente a Trump e ao secretário de Estado pela decisão.
• Tarifas de 50% – Anunciadas pelo governo norte-americano em 9 de julho de 2025, foram apelidadas pelos denunciados de “Tarifa-Moraes”, causando impacto direto nas exportações brasileiras.
• Lei Magnitsky – Alexandre de Moraes foi sancionado em 30 de julho, ficando impedido de realizar transações financeiras nos EUA. Após a medida, Eduardo e Figueiredo reforçaram que a punição era “um aviso” aos demais ministros.

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A denúncia conclui que o crime de coação ficou configurado independentemente de os magistrados terem ou não cedido às ameaças, já que a simples prática de intimidação representa violação ao curso regular da Justiça.