Propriedade intelectual adota modelo por assinatura para reduzir custos no Brasil
Da redação de LexLegal
A falta de profissionais qualificados no Brasil tem afetado setores que exigem alta especialização, e a propriedade intelectual (PI) está entre os mais prejudicados. A dificuldade em formar quadros técnicos, associada ao alto custo da mão de obra, tem levado empresas que atuam com marcas, patentes e direitos autorais a buscar soluções alternativas. Nesse contexto, o modelo de contratação jurídica por assinatura tem se consolidado como uma forma de enfrentar a crise e garantir previsibilidade de custos.
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Segundo levantamento do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), apenas 23,8% dos núcleos de inovação tecnológica (NITs) conseguiram firmar novos contratos de licenciamento em 2023. Esses escritórios, ligados a instituições de ciência e tecnologia, têm papel fundamental na proteção de invenções acadêmicas e no licenciamento para exploração econômica. A falta de apoio jurídico estruturado é apontada como um dos entraves para o avanço do setor.
A carência de profissionais especializados gera impacto direto: processos travados, atrasos em entregas e imprevisibilidade nos custos. É nesse cenário que empresas especializadas em PI têm recorrido a assessorias jurídicas externas. O modelo por assinatura funciona com pacotes de créditos, usados conforme a demanda, garantindo redução de até 40% nos custos operacionais e maior segurança na gestão de demandas administrativas e judiciais.
Para a advogada Karen Sinnema, fundadora do Sinnema Barbosa, a carência de mão de obra no mercado de trabalho, para contratações; o aumento do turnover (rotatividade de colaboradores) e a escassez de qualificação profissional atingem o setor produtivo no Brasil em suas mais variadas atividades. “Com o segmento de propriedade intelectual, altamente especializado, não é diferente”, avalia.
Segundo ela, as empresas do setor enfrentam obstáculos como a dificuldade de compor equipes técnicas robustas, a escassez de profissionais experientes e a falta de previsibilidade em um mercado de recursos humanos volátil.
Esse modelo de assinatura atende principalmente empresas que administram grandes carteiras de clientes. Os planos, semestrais ou anuais, incluem diagnóstico gratuito da operação contenciosa jurídico-administrativa e suporte em procedimentos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Além de reduzir custos, o modelo fortalece a escalabilidade das operações sem comprometer a qualidade técnica.
O movimento reflete uma tendência mais ampla no mercado: a terceirização especializada em setores onde a escassez de mão de obra e os altos custos inviabilizam estruturas internas. Ao mesmo tempo, pressiona para que universidades, instituições de pesquisa e o próprio setor privado invistam em formação de profissionais em PI, sob risco de o Brasil perder competitividade em inovação e transferência tecnológica.
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Enquanto isso, o modelo de assinatura surge como um atalho para equilibrar eficiência, previsibilidade financeira e segurança jurídica, em um setor cada vez mais estratégico para a economia.
