Receita apreende R$ 240 milhões em combustíveis em operação no RJ
Da redação de LexLegal
A Operação Cadeia de Carbono, deflagrada nesta sexta-feira (19) em cinco estados, resultou na apreensão de duas cargas de navios no Rio de Janeiro que traziam combustíveis e hidrocarbonetos de forma irregular para o Brasil. O valor estimado dos produtos é de R$ 240 milhões, segundo a Receita Federal.
As diligências ocorreram de forma simultânea em 11 alvos distintos, localizados em Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. O foco da operação foi combater organizações criminosas envolvidas em interposição fraudulenta, prática em que empresas de fachada — conhecidas como “laranjas” — são utilizadas para ocultar os verdadeiros importadores e a origem dos recursos financeiros.
Além da fraude aduaneira, as investigações apontam indícios de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal, crimes que se tornaram recorrentes no setor de combustíveis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a relevância da operação para o enfrentamento ao crime organizado.
“O setor de combustíveis foi escolhido por razões óbvias. Ele é o que mais está sendo usado para esse tipo de atividade. Você tem uma rede praticamente nacional, que dá suporte à lavagem de dinheiro e ao crime organizado”, afirmou.
Para reforçar a fiscalização, a Receita Federal publicou nesta sexta-feira uma nova instrução normativa que fecha uma brecha regulatória utilizada pelos criminosos. A norma trata do desembaraço antecipado, procedimento que permitia a liberação de mercadorias em um porto e sua entrega em outro, sem que houvesse nova conferência.
“Hoje, a Receita Federal está emitindo uma instrução normativa que vai disciplinar o desembaraço antecipado. Essa era uma das estratégias para desembaraçar a mercadoria num determinado porto do Brasil e entregar a mercadoria em outro, já desembaraçado. A Receita, que já tinha feito o desembaraço em outro local, perdia a oportunidade de fazer a conferência da mercadoria”, explicou Haddad.
A Receita informou que as investigações seguem em andamento e podem resultar em novas ações contra o esquema, que movimenta cifras bilionárias e envolve ramificações nacionais. O caso evidencia a vulnerabilidade do setor de combustíveis às práticas de criminalidade econômica e reforça a necessidade de aprimoramento contínuo da regulação aduaneira.
