Delegados da PF criticam PEC da Blindagem e alertam para impunidade
Da redação de LexLegal
Delegados da Polícia Federal (PF) divulgaram uma nota pública criticando a chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo os policiais, a medida, em vez de fortalecer a democracia, amplia os riscos de impunidade para parlamentares.
A manifestação partiu da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que classificou a proposta como um retrocesso institucional. “A proposta representa um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas”, destacou a entidade.
O texto da PEC prevê que investigações contra deputados e senadores só possam prosseguir com aval das respectivas Casas Legislativas. Para os delegados, isso compromete a transparência, fragiliza o combate ao crime e viola o princípio da igualdade de todos perante a lei.
A ADPF também alerta para os impactos institucionais da proposta, que poderia criar obstáculos à atuação dos órgãos de investigação e limitar a independência do Judiciário. “Tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”, apontou a nota.
Além disso, a entidade sustenta que o controle político irrestrito sobre investigações ameaça o equilíbrio entre os Poderes e gera privilégios injustificáveis. “Os delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis”, acrescentou a associação.
O debate em torno da PEC da Blindagem ocorre em um momento de tensão entre os Poderes, com o Supremo Tribunal Federal julgando ações que envolvem a atuação de parlamentares e discutindo os limites de sua imunidade. Caso seja aprovada, a proposta alterará diretamente o funcionamento de futuras investigações criminais contra membros do Congresso.
