CPMI do INSS convoca ministros, diretor da PF e ex-AGU em investigação sobre fraudes bilionárias

Da redação de LexLegal

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (18), a convocação de autoridades centrais no combate ao esquema que pode ter causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas. Serão ouvidos o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

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Também foi convidado o ex-advogado-geral da União no governo Jair Bolsonaro, Bruno Bianco, que atuou ainda como secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A CPMI justifica sua convocação pelo papel que ele teve ao “chancelar a legalidade de atos administrativos, alterações legislativas, pertinentes à realização de descontos associativos nos benefícios dos segurados”.

Além desses nomes, os parlamentares aprovaram, por acordo, cerca de 170 requerimentos para ouvir dirigentes de associações de aposentados e pensionistas, funcionários do INSS e empresários ligados ao esquema.

O presidente da CPMI, senador Carlos Vianna (Podemos-ES), destacou a cooperação entre governo e oposição. “É muito bom e prazeroso ver, nos pedidos e requerimentos aqui, que tanto o governo, quanto a oposição, concordam nas convocações. É uma demonstração clara do compromisso desta CPMI em dar resposta ao povo brasileiro”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) alertou para a necessidade de organizar a ordem das oitivas diante do grande número de convocados. “Acho que a gente precisa organizar melhor essa questão das aprovações, sobretudo de convocados. Por exemplo, nós temos 40 pessoas convocadas”, ponderou.

Vianna respondeu que a lista será organizada de acordo com a relevância para as investigações. “Em momento algum, e eu tenho certeza de que não é essa a fala de nenhum dos parlamentares aqui, nós deixaremos de convocar quem quer que seja. Nós estamos convocando na medida em que os nomes estão ligados à investigação”, disse.

Lista de parlamentares envolvidos

A CPMI também aprovou requerimento para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, forneça a lista de deputados e senadores implicados na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal no âmbito das fraudes no INSS.

Oitivas do dia

Nesta quinta-feira, a comissão ouve seis pessoas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e ao empresário Maurício Camisoti, apontados como principais articuladores do esquema. Ambos não compareceram às sessões anteriores amparados por habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça.

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Também presta depoimento o advogado Nelson Willians, dono de um dos maiores escritórios de advocacia do país. O Coaf identificou movimentações suspeitas de cerca de R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2024 envolvendo seu escritório, incluindo R$ 15,5 milhões que teriam sido repassados a Camisoti.

Em sua fala, Willians afirmou não ter relação com o objeto da investigação e se recusou a responder algumas perguntas dos parlamentares.