Firjan: 36% das cidades ainda têm situação fiscal difícil ou crítica, aponta índice
Da redação de LexLegal
O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) mostrou que, apesar da melhora no cenário fiscal dos municípios brasileiros em 2024, 36% das cidades – onde vivem cerca de 46 milhões de brasileiros — permanecem em situação difícil ou crítica. O levantamento analisou as contas de 5.129 municípios, com base nos dados declarados pelas próprias prefeituras, e revelou desigualdades regionais e desafios de sustentabilidade financeira.
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Com notas que variam de zero a um, o IFGF é composto por quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Resultados abaixo de 0,4 ponto indicam situação crítica; entre 0,4 e 0,6, dificuldade; de 0,6 a 0,8, boa; e acima de 0,8, excelência. Em 2024, a média nacional foi de 0,6531 ponto, considerada boa gestão.
Vitória (ES) foi a única capital a alcançar nota máxima, enquanto Cuiabá (MT) registrou nota zero em liquidez e nível crítico em investimentos.
Dependência de repasses e desigualdades regionais
Segundo a Firjan, o cenário positivo reflete a melhora da economia em 2024 e o aumento dos repasses de recursos, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizou R$ 177 bilhões no ano. No entanto, mais de 50% das cidades ainda não arrecadam recursos suficientes para cobrir as despesas básicas da máquina pública.
“Mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, afirmou o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
A especialista em estudos econômicos da Firjan, Naiara Freire, destacou que o aumento das receitas foi desigual: “As cidades que recebem mais FPM, que são as cidades pequenas, ficaram com mais receitas disponíveis do que as médias e grandes cidades. A maior descentralização dos recursos públicos melhorou a situação fiscal, mas ainda há muitos gargalos a serem superados.”
Gastos com pessoal e investimentos
O indicador Gastos com Pessoal foi o melhor avaliado, com média nacional de 0,7991 ponto, classificada como boa gestão. Apesar disso, 540 prefeituras comprometem mais de 54% da receita com folha de pagamento, e 131 ultrapassam o limite máximo de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já em Investimentos, a média nacional ficou em 0,7043 ponto, também boa, refletindo a destinação média de 10,2% da receita para obras e infraestrutura — o maior percentual já registrado. No entanto, 938 cidades investem menos de 3,2% da receita, em nível crítico.
Liquidez e riscos fiscais
O indicador Liquidez mostrou média nacional de 0,6689 ponto, indicando que, em geral, os municípios conseguiram fechar o ano com recursos em caixa. Porém, 2.025 cidades apresentaram dificuldades ou situação crítica, sendo que 413 terminaram 2024 sem caixa para cobrir despesas empurradas para o exercício seguinte.
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, alertou para as desigualdades regionais: “Quando a gente olha os municípios com alto desenvolvimento, 98% estão no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Já 95% dos municípios em situação crítica estão no Norte e Nordeste.”
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A Firjan defende a necessidade de reformas para tornar a gestão municipal mais eficiente. Entre as medidas sugeridas estão: revisão dos critérios de distribuição de recursos, estímulo à arrecadação local, flexibilização do orçamento e até a fusão de municípios.
