Câmara aprova urgência para projeto que concede anistia a golpistas de 8 de janeiro
Da redação de LexLegal
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que trata da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
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O resultado foi celebrado por parlamentares da oposição, enquanto deputados contrários à proposta protestaram gritando “sem anistia” no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia se reunido mais cedo com líderes partidários, decidiu acelerar a votação da pauta.
O requerimento de urgência permite que o texto seja apreciado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões, encurtando prazos e formalidades regimentais. A medida reacende o debate sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
Após o anúncio do resultado, Motta defendeu a medida como um gesto de reconciliação.
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse.
O deputado informou que designará nesta quinta-feira (18) o relator responsável por articular um substitutivo que possa obter apoio majoritário no plenário.
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A proposta prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Parlamentares aliados de Bolsonaro defendem que o texto seja ampliado para incluir o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão no julgamento da trama golpista.
