Direita reage à condenação de Bolsonaro com PEC da Blindagem, manobras na Câmara e aposta em anistia

José Renato Ferraz da Silveira*

Depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), sabia-se que deputados aliados do bolsonarismo promoveriam, nesta semana, o contra-ataque. Quatro iniciativas foram tomadas.

Primeiro, tentam emplacar uma anistia que possa reduzir a pena do ex-mandatário pela tentativa de golpe. E soma-se a isso as frequentes idas de Bolsonaro ao hospital e o quadro permanente de instabilidade – crise de soluços, vômitos constantes e mal-estar – tem por objetivo livrá-lo do regime fechado.

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Segundo, deputados do PL armaram uma manobra que faz o seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ganhar tempo enquanto não trabalha e estende sua temporada nos Estados Unidos onde busca influenciar o governo Donald Trump contra o governo e o Judiciário brasileiros.

Ele assume a liderança da minoria na Câmara, no lugar da deputada Carol de Toni (PL-SC), e assim teria a prerrogativa de votar a distância, atenuando o número de faltas que o faria perder o mandato.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (16) que a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria é uma situação “atípica” e que o caso será analisado pela Mesa Diretora da Casa.

Terceiro, o bloco bolsonarista articulado com o Centrão também trabalhou para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocasse em pauta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas, que visa ampliar o foro privilegiado dos deputados. Está sendo tratada como PEC da Blindagem, que já ganhou apelidos sugestivos, como PEC da Malandragem, ou da Bandidagem, uma vez que dificulta a investigação de parlamentares suspeitos de crime: só se poderia investigar um congressista se o Parlamento autorizasse.

O texto foi aprovado pela Câmara e agora segue para o Senado. A votação foi expressiva. No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação. No 2º turno, foi de 344 a 133. O PT, partido do presidente, teve 12 votos a favor da PEC no 1º turno O PL teve 83 votos favoráveis, o Republicanos, 42, e o PRD, 5 . Estes três partidos não tiveram votos contrários à proposta. Já os deputados do PSOL e do PCdoB votaram em totalidade contra a PEC: 14 e 9 votos, respectivamente.

A pressa em passar uma matéria dessa monta sem um debate público mostra a que veio a PEC da Blindagem. Ela dificulta a responsabilização criminal de parlamentares. A PEC prevê que o Congresso é quem decide qual investigação contra algum político da Casa poderia seguir adiante.

Decisão esta que seria tomada em votação secreta, ou seja, sem prestar contas à sociedade sobre quem está protegendo quem. Na tribuna, deputados do PL se revezavam para justificar a votação. “Querem colocar a opinião pública contra o Congresso Nacional”, disse Gilberto Silva (PL-PB).

Quarto, vão colocar a anistia para ser votada nesta quarta. Mesmo com a maioria da população contrária a mudar o resultado do julgamento no STF da semana passada.

O contra-ataque bolsonarista após a condenação de Jair Bolsonaro expõe uma estratégia que combina manobras regimentais, tentativas de autopreservação parlamentar e a busca por anistia em meio à pressão popular e institucional. A aprovação da chamada PEC da Blindagem, em tempo recorde e com amplo apoio, revela não apenas a força de articulação desse bloco, mas também os riscos de retrocessos na responsabilização criminal de autoridades eleitas.

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Resta saber se o Senado e a sociedade civil aceitarão essa lógica de proteção política em detrimento da transparência e da justiça — ou se o movimento encontrará resistência fora da base bolsonarista.

^{*José Renato Ferraz da Silveira é professor Associado IV do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM. Doutor e Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP. Graduação em Relações Internacionais pela PUC-SP. Graduação em História pela ULBRA. Líder do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP). Editor-chefe da Revista InterAção (Qualis A-2).}

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