Acordo judicial garante R$ 90 milhões para unidades de conservação no Pará
Da redação de LexLegal
Após nove anos de disputa judicial, a Justiça Federal homologou um acordo que garante o repasse de mais de R$ 90 milhões em compensação ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte para 15 unidades de conservação no Pará, entre parques, reservas extrativistas, florestas e áreas de proteção integral.
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O impasse começou em 2014, quando o Comitê de Compensação Ambiental Federal decidiu aplicar a maior parte dos recursos – cerca de R$ 92 milhões – no Parque Nacional do Juruena, em Mato Grosso. Dois anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para contestar a destinação, defendendo que os valores deveriam ser aplicados prioritariamente na região impactada pela construção da hidrelétrica, no Pará.
Desde então, o repasse estava suspenso, travando a destinação de recursos que somavam R$ 113 milhões.
Destinação dos recursos
Pelo novo acordo, R$ 78 milhões serão destinados a unidades de conservação federais, incluindo a Estação Ecológica Terra do Meio, o Parque Nacional da Serra do Pardo, a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo e a Reserva Extrativista Rio Xingu — quase todas localizadas em áreas sobrepostas ao município de Altamira (PA), epicentro dos impactos socioambientais de Belo Monte.
Outros R$ 14 milhões deverão ser aplicados em áreas estaduais do Pará, a partir de proposta que será apresentada pelo governo local ao Ibama. Todos os valores serão corrigidos antes da liberação.
Ação do MPF
Na ação, o MPF apontou que a decisão original desrespeitava o princípio da compensação ambiental, cujo objetivo é destinar recursos às regiões diretamente afetadas por grandes empreendimentos. O processo teve como réus o Ibama, o ICMBio e o consórcio Norte Energia, responsável pela operação da usina.
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A homologação do acordo encerra quase uma década de litígios e é considerada uma vitória para o fortalecimento da política de proteção ambiental na Amazônia.
