Relatório aponta que fadiga de pilotos pode ter contribuído para acidente da Voepass
Da redação de LexLegal
Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu que a fadiga dos pilotos pode ter sido um dos fatores que contribuíram para o acidente com o voo 2283 da Voepass/Passaredo, ocorrido em 9 de agosto de 2024, que deixou 58 passageiros e quatro tripulantes mortos.
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De acordo com o documento, as escalas da companhia aérea não garantiam o tempo mínimo de descanso previsto em lei, expondo a tripulação a jornadas exaustivas. Isso pode ter levado a erros humanos decorrentes de cansaço excessivo.
“A conclusão foi que a empresa montou escalas que reduziram o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter causado cansaço em um nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação dos profissionais. Esse fator, somado a outras possíveis causas, pode ter contribuído para o acidente com o voo 2283”, afirma o relatório.
Descumprimento da legislação trabalhista
A auditoria constatou ainda que a Voepass não realizava controle efetivo da jornada de trabalho, descumprindo a Lei dos Aeronautas — legislação que estabelece regras para tempo de voo, repouso e prevenção de fadiga. O relatório também apontou violações a cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Como resultado, foram lavrados dez autos de infração, com multas que somam cerca de R$ 730 mil. A empresa também foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)de seus empregados. Cabe recurso das penalidades aplicadas.
Crise na empresa
A situação da Voepass já vinha se deteriorando antes da publicação do relatório. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as operações aéreas da companhia em março deste ano e, em junho, cassou a certificação de operação. Em abril de 2025, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial.
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As conclusões do relatório reforçam a necessidade de maior fiscalização sobre as condições de trabalho na aviação civil e podem influenciar ações trabalhistas movidas por tripulantes e familiares das vítimas. Especialistas afirmam que a fadiga é um dos riscos mais graves na aviação, pois afeta diretamente os reflexos e a tomada de decisão dos pilotos.
A Voepass foi procurada para comentar o relatório, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
