Câmara discute urgência de projeto que concede anistia a golpistas de 8 de janeiro

Da redação de LexLegal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para tratar da votação de urgência do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Se a urgência for aprovada, a proposta poderá ser votada a qualquer momento no Plenário. Ainda não há relator definido nem texto divulgado oficialmente.

Leia também: Doenças ocupacionais e o dever do empregador de prevenir riscos no trabalho

A pauta da anistia ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A oposição, liderada pelo PL, argumenta que os julgamentos no Supremo configuram “perseguição política” e defende uma anistia ampla para todos os condenados.

Debate político

Partidos da base governista, no entanto, sustentam que uma anistia dessa natureza seria inconstitucional e equivaleria à impunidade de quem tentou impedir a posse do presidente eleito.
“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na outra ponta, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, defende a anistia como mecanismo de reconciliação nacional. “A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, declarou após a condenação de Bolsonaro.

Posições no Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já manifestou posição contrária a uma anistia ampla e sugeriu discutir um texto alternativo. Já o líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), disse apoiar a anistia, mas se posicionou contra incluir no perdão aqueles que planejaram assassinatos de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Veja também: Justiça confirma justa causa de caminhoneiro por vídeo no TikTok

Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto deve ser vetado pelo presidente Lula, que já se declarou contrário. O Congresso, entretanto, pode derrubar o veto. Caso o tema seja judicializado, caberá ao STF avaliar a constitucionalidade da anistia a crimes contra a democracia.