Fast Shop fecha acordo de R$ 100 milhões com MP-SP em investigação de créditos de ICMS
Da redação de LexLegal
Dois sócios e um diretor da Fast Shop firmaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), no âmbito da investigação que apura um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo créditos de ICMS.
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Segundo o MP-SP, o compromisso prevê o pagamento de R$ 100 milhões em prestação pecuniária penal, além da devolução dos valores desviados. O órgão informou ainda que os responsáveis pela empresa assumiram o compromisso de implementar um rigoroso programa de compliance, com novas práticas de governança corporativa.
“O acordo reflete a preocupação da entidade empresarial na manutenção de sua atividade e dos empregos por ela gerados”, destacou a nota oficial do MP-SP.
Operação Ícaro
O caso veio à tona em agosto, com a deflagração da Operação Ícaro. As investigações apontaram que empresários ligados à Fast Shop pagaram auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo para facilitar o ressarcimento de créditos de ICMS.
De acordo com o MP-SP, a empresa teria repassado cerca de R$ 422 milhões à Smart Tax, empresa de fachada usada pelos fiscais investigados, entre dezembro de 2021 e julho de 2025. Em contrapartida, a companhia obteve R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS ressarcidos.
Durante a operação, um diretor da Fast Shop chegou a ser preso.
Posição da empresa
À época das primeiras diligências, a Fast Shop informou, em nota, que estava colaborando integralmente com as autoridades. A companhia também reforçou o compromisso de adequar seus controles internos às exigências legais.
