Careca do INSS depõe à CPMI em meio a escândalo bilionário de descontos ilegais
Da redação de LexLegal
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, prestará depoimento nesta segunda-feira (15) no Congresso Nacional. O empresário foi preso na última sexta-feira (12) pela Polícia Federal, acusado de envolvimento em um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
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Em vídeo divulgado nas redes sociais, Carlos Viana informou ter conversado com Cleber Lopes, advogado de defesa do investigado.
“Estamos em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPMI para apresentar a versão que tem de todo esse escândalo, de todos os fatos que estão sendo divulgados. […] Nós esperamos uma colaboração voluntária para que ele exponha, com clareza, tudo aquilo que sabe em relação ao escândalo do INSS”, declarou o senador.
Segurança reforçada para o depoimento
Segundo o presidente da comissão, um esquema especial de segurança será montado para a condução do empresário. Ele será levado sob escolta da Polícia Federal até o Congresso Nacional e ficará sob a guarda da Polícia Legislativa. A logística segue parâmetros definidos em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou, de forma facultativa, a ida dos investigados à CPMI.
“Imediatamente, ele será levado para a secretaria, na sala ao lado do plenário onde estamos realizando as sessões da CPMI. Todo o esquema, inclusive, já estava previsto na decisão do ministro André Mendonça quando liberou a participação, ainda que facultativa, mas acertando todas as responsabilidades”, acrescentou Viana.
Outro investigado, o empresário Maurício Camisotti, preso na mesma operação, deve depor na comissão na próxima quinta-feira (18).
O escândalo dos descontos ilegais
O caso investigado pela CPMI envolve um dos maiores esquemas já detectados contra aposentados e pensionistas do país. A fraude consistia em cobranças de mensalidades associativas diretamente descontadas dos benefícios do INSS, sem autorização dos segurados.
Segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de R$ 1,29 bilhão já foi restituído às vítimas. O valor, que demonstra a dimensão do esquema, levanta questionamentos sobre as fragilidades nos mecanismos de proteção dos beneficiários da Previdência Social e os caminhos legais para responsabilização dos envolvidos.
A oitiva do Careca do INSS promete ser um dos pontos mais tensos da CPMI, que busca esclarecer quem se beneficiava financeiramente da fraude e quais brechas legais permitiram a sua perpetuação. A comissão tem caráter político e investigativo, mas seus relatórios podem servir de base para ações do Ministério Público e da Polícia Federal.
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Juristas apontam que o episódio pode gerar ações civis públicas de ressarcimento e denúncias criminais de estelionato e associação criminosa, além de eventuais processos administrativos para reforçar a regulação do setor previdenciário.
