Bolsonaro e aliados podem começar a cumprir penas até dezembro, se STF rejeitar recursos
Da redação de LexLegal
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados condenados na ação penal da chamada trama golpistapodem iniciar o cumprimento das penas até dezembro deste ano. Fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil confirmam que a execução poderá ocorrer ainda em 2025, caso os recursos apresentados pelas defesas sejam rejeitados.
Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo condenou Bolsonaro e seus correligionários a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. A decisão, histórica e de forte impacto político, foi tomada por quatro votos a um, reforçando o entendimento de que houve tentativa de subversão da ordem democrática.
O cumprimento das penas não será imediato. O Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros. A partir dessa publicação, as defesas terão cinco dias para protocolar embargos de declaração, recurso destinado apenas a esclarecer pontos omissos ou contraditórios. Na prática, esses embargos dificilmente alteram o resultado e, em geral, são rejeitados.
Com base nesse calendário, a expectativa é de que a análise desses recursos ocorra entre novembro e dezembro. Caso não haja reversão, o STF determinará a execução imediata das penas.
Por se tratar de condenação em turma e com placar de 4 a 1, não há direito de levar o caso ao plenário. Para isso, seria necessário que ao menos dois ministros votassem pela absolvição, o que abriria espaço para embargos infringentes — hipótese descartada no atual cenário.
Onde os réus cumprirão pena
A definição sobre o local ficará a cargo do relator, ministro Alexandre de Moraes. Militares condenados têm direito à chamada prisão especial, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP). Entre os réus, há quatro generais do Exército, um almirante da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, todos potencialmente beneficiados por essa prerrogativa.
As alternativas incluem celas especiais na Papuda, na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar em outro processo — o que investiga sua atuação na crise provocada pelo tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Por motivos de saúde relacionados às sequelas da facada sofrida em 2018, a defesa pode solicitar que a pena também seja cumprida em casa. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, mas não há garantia de deferimento.
Réus e perfis
Entre os condenados estão alguns dos nomes mais próximos do ex-presidente:
- Alexandre Ramagem, delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin.
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha.
- Anderson Torres, delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF.
- Augusto Heleno, general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
- Jair Bolsonaro, capitão reformado e ex-presidente da República.
- Paulo Sérgio Nogueira, general, ex-ministro da Defesa.
- Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de 2022.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não cumprirá pena.
A iminência da prisão de Bolsonaro e seus aliados provoca repercussões diretas no cenário político nacional. Com a inelegibilidade já confirmada, a possível prisão amplia o espaço para reorganização da direita e reforça a narrativa do governo Lula em defesa da democracia. Analistas avaliam que, caso a execução das penas se confirme ainda em 2025, o país vivenciará um dos episódios mais simbólicos de responsabilização política desde a redemocratização.
