Punição do STF a generais por golpe quebra ciclo histórico de rupturas militares
José Renato Ferraz da Silveira*
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou os militares e ex-ministros Augusto Heleno (ex-GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa) e Walter Braga Netto (ex-Casa Civil e candidato a vice em 2022) pela chamada trama golpista, representa um marco histórico na República brasileira. Pela primeira vez, generais e oficiais de alta patente do Estado são condenados judicialmente por tentativa de golpe de Estado. Essa ruptura não se limita ao caso em si: ela rompe um ciclo secular em que militares participaram de movimentos golpistas, sempre escapando da responsabilização formal e da punição efetiva.
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A condenação inédita
Por 4 votos a 1, o STF entendeu que os réus participaram de uma conspiração articulada para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, após a derrota de Jair Bolsonaro em 2022. Foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Na prática, a decisão sinaliza que o Judiciário não apenas reconheceu a gravidade da trama golpista, mas também determinou que ela não ficará impune. A maioria dos condenados recebeu penas superiores a 20 anos de prisão, em regime fechado. É uma vitória institucional que pode encerrar um padrão histórico de indulgência com rupturas protagonizadas por militares.
Um ciclo secular de golpes
Desde a queda da Monarquia, em 1889, as Forças Armadas estiveram no centro de sucessivos golpes. O 15 de novembro de 1889 inaugurou a República com a derrubada de Dom Pedro II, liderada pelo marechal Deodoro da Fonseca. Quase dois anos depois, em 1891, o mesmo Deodoro fechou o Congresso e instaurou estado de sítio, em um autogolpe clássico.
O século 20 repetiu esse padrão. Em 1930, Getúlio Vargas, derrotado nas urnas, contou com apoio militar para impedir a posse de Júlio Prestes e assumir o poder. Já em 1937, o Exército forjou o “Plano Cohen”, falso documento que acusava comunistas de preparar uma insurreição, justificando a instalação da ditadura do Estado Novo.
A sucessão de intervenções seguiu em 1945, com o chamado “golpe branco” que forçou a renúncia de Vargas, e em 1955, quando o general Henrique Lott articulou um golpe preventivo para garantir a posse de Juscelino Kubitschek. Cada ruptura parecia reforçar a ideia de que militares poderiam atuar como árbitros supremos da política.
O ápice desse ciclo foi o golpe de 31 de março de 1964, que depôs João Goulart e instaurou uma ditadura militar que durou 21 anos. Empresários, setores da Igreja e parte da elite econômica apoiaram o movimento sob o pretexto de conter uma ameaça comunista. Mais tarde, o próprio ditador Ernesto Geisel admitiria: “O que houve em 1964 não foi uma revolução. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart”.
A diferença de 2025
O julgamento da Primeira Turma do STF marca uma inflexão porque, pela primeira vez, militares de alta patente não apenas participaram de uma conspiração, mas também foram formalmente julgados, condenados e punidos pelo Judiciário.
Historicamente, o que se via era o contrário: anistias, perdões, arranjos políticos e interpretações que protegiam oficiais. O que ocorreu em 2025 rompe essa tradição, sinalizando que o protagonismo militar em golpes de Estado deixou de ser tolerado como parte do “jogo político” e passou a ser enquadrado como crime contra a democracia.
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O impacto na democracia brasileira
Especialistas avaliam que a condenação pode ter um efeito pedagógico sobre as instituições e sobre a sociedade. Ao fixar penas expressivas e inelegibilidade, o STF envia um recado claro: a democracia brasileira não admite mais aventuras autoritárias.
É um divisor de águas porque, em momentos anteriores, conspiradores acabaram voltando à cena política. O golpe de 1955, por exemplo, serviu de prelúdio para o de 1964. Mesmo após a redemocratização, setores militares mantiveram influência política, seja direta, seja indireta.
Agora, ao punir generais, o STF ajuda a encerrar a lógica descrita por Karl Marx em sua famosa frase: a história se repete, primeiro como tragédia e depois como farsa. O golpe frustrado de 2022-2023, conduzido por Bolsonaro e parte das Forças Armadas, entra no segundo registro. Mas, diferentemente do passado, desta vez há punição efetiva.
O julgamento também projeta a imagem do Brasil no cenário internacional. Ao contrário de outros países latino-americanos que viveram ditaduras, como Chile e Argentina, onde oficiais foram julgados décadas depois, o Brasil condena seus militares ainda no calor dos acontecimentos. Isso pode fortalecer a percepção externa de que a democracia brasileira, embora frágil e marcada por crises, tem anticorpos institucionais.
O desafio da anistia
Mesmo assim, há quem alerte para riscos. A possibilidade de uma anistia futura, defendida por setores conservadores, poderia minar o efeito pedagógico da condenação. A história mostra que golpes não apenas interromperam governos, mas também preservaram estruturas de poder e elites econômicas, garantindo que “tudo ficasse como está”.
Se o Brasil repetir esse padrão, a condenação de 2025 pode ser esvaziada em seus efeitos práticos. Caso contrário, pode marcar o início de uma nova era institucional, em que militares se submetem à mesma lei que qualquer cidadão.
O Brasil sempre conviveu com o fantasma dos quartéis. De 1889 a 1964, passando por autogolpes, intervenções e ditaduras, a história política do país foi marcada pela tutela militar. O julgamento da Primeira Turma do STF, ao condenar generais por tentativa de golpe, abre a possibilidade de encerrar esse ciclo.
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Trata-se de um momento histórico, que pode redesenhar a relação entre Forças Armadas, sociedade e democracia. Se, no passado, conspiradores voltavam ao poder sob novas formas, hoje a Justiça tenta afirmar que não há mais espaço para rupturas autoritárias. A vitória não é apenas jurídica, mas simbólica: é a chance de o Brasil, finalmente, virar a página dos golpes e afirmar que o Estado Democrático de Direito é cláusula inegociável.
*José Renato Ferraz da Silveira é professor Associado IV do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM. Doutor e Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP. Graduação em Relações Internacionais pela PUC-SP. Graduação em História pela ULBRA. Líder do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP). Editor-chefe da Revista InterAção (Qualis A-2).
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