Barroso: julgamento da trama golpista encerra “ciclos do atraso”

Da redação de LexLegal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (11) que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados pela Primeira Turma da Corte representa um marco histórico para o país. Segundo o ministro, o julgamento encerra “os ciclos do atraso na história brasileira”, caracterizados por golpes e rupturas institucionais.

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O pronunciamento foi feito logo após a sessão que condenou Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Embora não tenha votado — por não integrar a Primeira Turma — Barroso fez questão de acompanhar a análise do caso e se manifestar ao final da sessão.

“Acredito que nós estejamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional. Sou convencido que algumas incompreensões de hoje irão se transformar em reconhecimento futuro”, declarou.

Julgamento histórico

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou Bolsonaro e sete ex-auxiliares por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria das penas ultrapassa os 20 anos de prisão em regime fechado, embora a execução das sentenças dependa do esgotamento de recursos. Na prática, os condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Entre os réus, além de Bolsonaro, estão o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Barroso negou qualquer perseguição política no julgamento, que foi acompanhado em tempo real pela imprensa e sociedade civil.

“Tratou-se de um julgamento público, transparente, com devido processo legal, baseado em provas as mais diversas, vídeos, textos, mensagens e confissões”, frisou.

O ministro acrescentou que a decisão não é motivo de celebração. “Ninguém sai hoje daqui feliz. Mas, a gente deve cumprir com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá”, completou.

Divisor de águas

Para Barroso, a decisão representa um “divisor de águas” na trajetória democrática do Brasil. Ele ressaltou que a história do país foi marcada por repetidas tentativas de quebra da ordem constitucional e que a condenação do núcleo central da chamada trama golpista é uma resposta clara às ameaças contra a democracia.

O julgamento da Primeira Turma se soma a outros processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Para juristas, a decisão pode consolidar um precedente importante para punir futuros atentados contra o Estado de Direito.

Agora, os ministros ainda precisam definir a dosimetria das penas em detalhes. Além disso, os condenados podem apresentar recursos, como embargos de declaração, que serão julgados pelo STF. Até lá, os réus permanecem em liberdade, com exceção de Bolsonaro e Braga Netto, que já cumprem prisão preventiva por decisões anteriores.

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Especialistas avaliam que a fala de Barroso busca não apenas dar legitimidade institucional à decisão, mas também marcar um posicionamento histórico: o de que a Justiça foi firme diante de uma tentativa de ruptura democrática.