STF condena Bolsonaro a 27 anos por tentativa de golpe de Estado
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fez história nesta quinta-feira (11) ao condenar, por maioria de votos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pela chamada trama golpista. Esta é a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro é condenado por tentativa de golpe de Estado.
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Do total da pena, 24 anos e 9 meses correspondem à reclusão, que deve ser cumprida em regime fechado, e 2 anos e 6 meses à detenção, que prevê regime semiaberto ou aberto. Pelo Código Penal, quando a pena total ultrapassa oito anos, o início do cumprimento ocorre obrigatoriamente em regime fechado.
A decisão não se restringe a Bolsonaro. Outros sete réus, entre militares e ex-ministros, também foram condenados pela Primeira Turma: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e atual deputado federal), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022).
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados integraram um núcleo central que organizou ações destinadas a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a vitória em 2022. A acusação sustentou que os réus tentaram abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticaram atos de golpe de Estado, integraram organização criminosa armada, além de cometerem dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
No entendimento dos ministros que formaram maioria, as provas reunidas — incluindo lives em redes sociais, reuniões ministeriais, documentos internos e atos violentos — demonstraram que houve um plano concreto de ruptura da ordem democrática.
O julgamento
O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação condenando Bolsonaro em todos os crimes, seguido por Flávio Dino. O ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição do ex-presidente e de outros cinco réus, mas reconheceu a culpa de Mauro Cid e Braga Netto. Cármen Lúcia acompanhou o relator, e o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, consolidou o placar de 4 votos a 1 pela condenação.
Em relação a Mauro Cid e Braga Netto, houve unanimidade (5 a 0) para a condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Já no caso de Alexandre Ramagem, o julgamento foi parcialmente suspenso quanto a dois dos cinco crimes, devido ao foro privilegiado por ele exercer mandato parlamentar.
Dosimetria e recursos
Embora as condenações já tenham sido proclamadas, os ministros ainda precisam concluir a fase de dosimetria das penas, ou seja, a fixação exata do tempo que cada réu cumprirá em regime fechado ou semiaberto.
Mesmo após essa etapa, a execução das penas não é imediata: cabem embargos e recursos a serem julgados pelo próprio STF. Somente após o trânsito em julgado — quando não restarem possibilidades recursais — é que se inicia o cumprimento das penas definitivas.
Dois dos réus já se encontram presos preventivamente: Jair Bolsonaro, por descumprir medidas cautelares determinadas por Moraes, e Braga Netto, por obstrução de Justiça.
A decisão da Primeira Turma não altera automaticamente essas prisões, mas fortalece a posição da PGR e do Supremo quanto à gravidade das condutas e ao risco de novas tentativas de obstrução ou ameaça à ordem pública.
Impacto histórico
A condenação é inédita no Brasil. Nunca um ex-presidente havia sido responsabilizado judicialmente por crimes relacionados a golpe de Estado. A decisão do STF marca um divisor de águas no debate democrático brasileiro, reforçando a tese de que nenhuma autoridade está acima da lei.
Ao votar pela condenação, a ministra Cármen Lúcia relembrou seu posicionamento anterior, quando recebeu a denúncia da PGR:
“A tentativa de ruptura da ordem democrática não é apenas uma afronta à Constituição. É uma agressão à própria sociedade brasileira, que escolheu o caminho democrático”.
O próximo capítulo
O processo ainda terá desdobramentos. A definição final das penas de cada réu deve ocorrer nos próximos dias, e a defesa dos condenados já sinalizou que apresentará recursos.
No plano político, a decisão promete aumentar a polarização no país. Aliados de Bolsonaro afirmam que o julgamento tem caráter político, enquanto defensores do processo democrático destacam a importância da responsabilização de autoridades que atentam contra as instituições.
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Independentemente das leituras políticas, a condenação do ex-presidente e de sua cúpula marca um precedente jurídico e histórico: a democracia brasileira resistiu e respondeu judicialmente a uma tentativa de golpe de Estado.
