Lefosse assessora Sabesp em emissão de R$ 2,8 bilhões em debêntures de infraestrutura
Da redação de LexLegal
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) concluiu, em agosto de 2025, sua 36ª emissão pública de debêntures não conversíveis, em série única, no valor de R$ 2,815 bilhões. A operação contou com assessoria jurídica do escritório Lefosse Advogados, que atuou como deal counsel tanto para a Sabesp quanto para o Itaú BBA Assessoria Financeira, coordenador líder da oferta.
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As debêntures são títulos de dívida usados por empresas para captar recursos no mercado, em vez de recorrer exclusivamente a empréstimos bancários. O investidor que compra debêntures empresta dinheiro à companhia e recebe remuneração em forma de juros até o vencimento do papel. Neste caso, os papéis foram emitidos sob o amparo da Lei nº 12.431/2011, conhecida como a lei das debêntures incentivadas de infraestrutura, que concede benefícios fiscais para investidores e exige que os recursos sejam aplicados em projetos de infraestrutura previamente aprovados por ministérios do governo federal.
De acordo com o regulamento da oferta, os recursos líquidos captados serão usados para reembolso de despesas e pagamento de dívidas contraídas nos últimos 36 meses, além de financiamento de novos investimentos. Todos os projetos contemplados estão vinculados ao setor de saneamento básico, em linha com as exigências da legislação que estabelece a natureza incentivada da emissão.
A operação seguiu os parâmetros da Resolução CVM nº 160/2022, que modernizou e simplificou as regras de ofertas públicas no Brasil, bem como a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) e a própria Lei 12.431.
Assessoria jurídica
O Lefosse Advogados coordenou toda a estruturação legal da emissão, garantindo conformidade regulatória e segurança jurídica para investidores e para a companhia emissora. A equipe responsável contou com a participação da sócia Jana Araújo, da counsel Thaís Ambrosano, do sócio Ricardo Prado, das associadas Isabela Magalhães e Ana Campelo, do associado Gustavo Brandão e do assistente jurídico Lucas Mateus.
A operação também envolveu profissionais internos da própria Sabesp, como João Gouvea e Luana Damasceno, além da participação de Luiza Rodrigues, do Nantes Mello Advogados, em pontos de suporte jurídico.
Com essa emissão, a Sabesp reforça seu papel como uma das principais companhias de saneamento do mundo a acessar o mercado de capitais para financiar infraestrutura. O montante captado fortalece o caixa da empresa e amplia sua capacidade de investimentos em projetos estratégicos voltados à expansão e modernização da rede de abastecimento e tratamento de água e esgoto no Estado de São Paulo.
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Para o mercado de capitais, a emissão evidencia o interesse contínuo de investidores por ativos de infraestrutura de longo prazo, ainda mais em setores considerados estratégicos e resilientes, como o saneamento. A demanda por debêntures incentivadas se mantém alta, impulsionada pela atratividade fiscal para investidores e pela busca das companhias por alternativas de financiamento de baixo custo.
