Maioria do STF condena Braga Netto por tentativa de golpe e planejar morte de Moraes
Da redação de LexLegal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do general da reserva Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e trata da participação do ex-ministro da Defesa na trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022.
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Com o posicionamento de Fux, já há maioria de três votos pela condenação do general, acompanhando os entendimentos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se manifestaram ontem (9). Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações sobre o plano que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o militar teria participado do chamado plano Copa 2022, supostamente arquitetado por um grupo clandestino de oficiais, conhecido como “militares kids-pretos”. A acusação sustenta que a operação previa o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF.
Em colaboração premiada, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, afirmou que Braga Netto entregou a ele dinheiro escondido em uma sacola de vinho para financiar as ações golpistas. A defesa do general nega as acusações.
No voto, Fux destacou que há provas de encontros entre Braga Netto, Cid e integrantes do grupo, nos quais teriam sido planejadas ações violentas contra o ministro.
“A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes”, afirmou o ministro.
Apesar de votar pela condenação de Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, Fux defendeu a absolvição do general em relação a outros crimes imputados no processo. O julgamento ainda prossegue com a análise das condutas de outros réus.
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Quem são os réus da ação penal
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
