Câmara aprova criação da Fundação Caixa para apoiar políticas públicas
Da redação de LexLegal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 310 votos a favor e 116 contrários, o projeto de lei que institui a Fundação Caixa, entidade sem fins lucrativos vinculada à Caixa Econômica Federal. O texto segue agora para análise do Senado.
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De acordo com a proposta, a fundação terá como objetivo fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de promover o desenvolvimento sustentável de cidades e biomas. Entre as áreas de atuação estão iniciativas ligadas à educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.
O patrimônio inicial da Fundação Caixa será composto por doações da própria Caixa Econômica Federal em valor suficiente para viabilizar suas atividades. Além disso, subsidiárias do banco poderão fazer contribuições periódicas não reembolsáveis.
A entidade também poderá receber recursos provenientes de convênios, contratos, doações, subvenções, legados, rendimentos de aplicações financeiras e receitas patrimoniais.
O projeto autoriza que a fundação remunere seus diretores e cubra despesas administrativas, como transporte, hospedagem e alimentação, desde que previstas em seu estatuto.
O corpo de funcionários será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Fundação Caixa poderá contar ainda com empregados da Caixa cedidos por meio de compartilhamento, além de servidores ou empregados públicos de outros órgãos.
Transparência e fiscalização
Para assegurar transparência, a fundação deverá manter em seu site informações sobre estatuto social, regimento interno, composição e remuneração de dirigentes. Embora seja uma entidade de direito privado com autonomia financeira e patrimonial, estará sujeita à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Com a criação da Fundação Caixa, o governo busca consolidar um novo instrumento de apoio a políticas públicas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável, reforçando a atuação social da Caixa Econômica Federal.
